No dia 15 de março de 2023 iniciou o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), e a preocupação em reunir documentação e com os cálculos para apuração de imposto a pagar ou a restituir aumentou. Com a correria para declarar o Imposto de Renda, a maioria dos contribuintes não conhece a possibilidade de realizar a doação de parte do seu imposto devido para fundos sociais. 

A campanha da Receita Federal "Eu sou Cidadão Solidário", está em desenvolvimento realizando diversas ações para esclarecer e incentivar os contribuintes a exercerem o direito de escolher a destinação de parte de seu Imposto de Renda, potencializando assim a utilização dele como instrumento de justiça fiscal a serviço da cidadania. Entre os fundos sociais possíveis para destinação estão os Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e o Fundo de Direitos da Pessoa Idosa (FDPI). 

Como funciona? 

A legislação permite que doações efetuadas durante o ano-calendário sejam deduzidas até o limite de 6% do imposto devido para fundos e programas sociais de diversas áreas, entre eles os fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. Outros projetos que podem ser beneficiados com a destinação do IR devido são os de incentivo à cultura, ao esporte e às atividades audiovisuais. Os fundos e programas sociais beneficiados podem ser de âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. 

No caso de destinação para o FDCA e o FDPI, o contribuinte ainda pode fazer, na ocasião da entrega da declaração, a destinação até o limite de 3% para ambos os fundos. O valor disponível para destinar é calculado automaticamente pelo programa da DIRPF, da Receita Federal, e o valor é doado por meio de pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). 

Em 2023, são 5.246 fundos habilitados a receber doações diretamente nas declarações dos contribuintes. Os valores arrecadados nas destinações são aplicados em políticas públicas específicas para os respectivos segmentos sociais em situação de vulnerabilidade, através dos conselhos e gestores dos fundos ou pelas instituições que atuam nas áreas de assistência, e a fiscalização dessa aplicação é por parte do Ministério Público. 

Como fazer? 

Antes de prestar contas com o fisco, procure informações na página oficial da Receita Federal sobre as formas de praticar a solidariedade utilizando o seu Imposto de Renda. É provável que em sua cidade ou estado haja fundos sociais habilitados para receberem a doação ou, caso não haja, quaisquer outros fundos habilitados em todo território brasileiro poderão se beneficiar de uma parte do seu Imposto de Renda devido. 

Fonte: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE.