No total, 770 atividades econômicas são consideradas de baixo risco para
a abertura de empresas no Estado do RS
O
Rio Grande do Sul chegou ao primeiro lugar no Ranking Nacional de Dispensa de
Alvarás e Licenças para abertura de empresas e negócios, referente ao segundo
trimestre de 2023. A listagem foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) na quinta-feira (27/7/2023). No
trimestre anterior, o Estado dividia a sétima posição da lista com outras 17
unidades da federação, apresentando 300 atividades econômicas dispensadas de
licenças, número que subiu para 770 na avaliação mais recente.
A
ampliação no número de atividades consideradas de baixo risco ambiental, de
incêndio e sanitário no Estado foi aprovada em março de 2023, com a conclusão
de um trabalho iniciado em 2020, articulado pelo Descomplica RS, braço
executivo do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede).
Com o objetivo de unificar as tabelas de risco dos órgãos licenciadores do
Estado (Fundação Estadual de Proteção Ambiental, Vigilância Sanitária e Corpo
de Bombeiros Militar), a medida permitiu aliar os cuidados exigidos pela
legislação com a desburocratização do processo para negócios que tenham
atividades de baixo risco.
"Este
é um momento histórico para o Rio Grande do Sul. Chegar ao primeiro lugar do
ranking nacional mostra que estamos avançando na desburocratização, um dos
nossos objetivos na gestão pública", declarou a titular da Secretaria de
Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Danielle Calazans, que também é
presidente do Cede. "O resultado é fruto de uma ação conjunta entre vários
órgãos e entidades empenhadas em proporcionar mais dinamismo para a economia,
facilitando os trâmites para quem deseja empreender. Estamos proporcionando
agilidade sem deixar de lado a segurança."
A
medida amplia as possibilidades para a formalização de atividades no Rio Grande
do Sul e impulsiona a abertura de empresas individuais ou
limitadas nos
municípios que aderirem ao Tudo Fácil Empresas. Esse serviço foi criado pelo
governo estadual e permite a abertura de empresas on-line de forma facilitada,
com tempo máximo de 10 minutos para aquelas com baixo risco. Inaugurada em
2021, a plataforma também é fruto das indicações realizadas no Cede, instância
composta, além da SPGG, pelas secretarias da Fazenda, de Desenvolvimento
Econômico, de Inovação, Ciência e Tecnologia, de Turismo, Casa Civil e
Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por sete representantes da sociedade civil
e por convidados permanentes.
A
revisão da tabela de risco que permitiu o aumento para 770 do número de
atividades consideradas de baixo risco passou pela aprovação do Subcomitê
Estadual da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de
Empresas e Negócios (RedeSIM). O subcomitê é presidido pela Junta Comercial,
Industrial e Serviços do RS (JucisRS), vinculada à Secretaria de
Desenvolvimento Econômico. Inclui também o Sebrae-RS e outras secretarias
estaduais, entre elas as pastas da Saúde, da Segurança Pública e do Meio
Ambiente e Infraestrutura, além de participação dos municípios, por meio de
representantes indicados pela Federação das Associações de Municípios do Rio
Grande do Sul (Famurs).
"Liderar
o Ranking Nacional da Liberdade Econômica resulta de um trabalho realizado por
muitas mãos nos últimos dois anos em nosso Estado. Temos muito orgulho pela
dedicação e comprometimento de todos os envolvidos nesse processo.
Continuaremos trabalhando pela desburocratização e eficiência da máquina
pública em prol do empreendedorismo no Rio Grande do Sul", disse a
presidente da JuciRS, Lauren de Vargas Momback.
"A
posição do Estado nesse ranking vem de um trabalho realizado desde 2020, de
forma colaborativa, em um modelo de governança inovador, contando com a
participação de várias pessoas, tanto da sociedade civil quanto do governo, por
meio do Cede", afirmou a gerente de Políticas Públicas do Sebrae RS, Janaína
Medeiros. "Ver esse resultado nos enche de orgulho, pois significa que estamos
fazendo a diferença e melhorando o ambiente para empreender aqui no Rio Grande
do Sul."
Pelo RS
O
Tudo Fácil Empresas (TFE), que iniciou suas operações em Porto Alegre, está
ampliando sua área de atuação pelo interior do Estado. Até o fim do primeiro
semestre de 2023, 142 municípios gaúchos haviam aderido ao processo de
implementação do TFE. Desse total, 31 cumpriram todos os passos e já fazem
parte da plataforma gratuita de simplificação de abertura de empresas. Um dos
objetivos da expansão da iniciativa é fomentar o empreendedorismo em todo o Rio
Grande do Sul, incorporando os 497 municípios.
Sobre o ranking
Elaborado
trimestralmente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços (MDICS), o ranking fornece indicadores relativos ao quantitativo de
atividades econômicas dispensadas de alvarás e licenças nas unidades da
federação, nos termos da Lei 13.874/2019.
Fonte: Estado do Rio Grande do Sul
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