Novo regulamento permite que investidor possa mudar de modelo de tributação após a contratação do plano

Brasileiros que possuem previdência privada podem escolher qual o regime de tributação da modalidade e podem mudar do modelo progressivo para o regressivo, ou vice-versa, após o investimento até a hora do primeiro resgate, seja ele antecipado, seja no início do recebimento do benefício.

Porém, a troca só pode ser feita uma vez. Assim, especialistas aconselham que ela ocorra apenas no momento do primeiro resgate. Tal escolha também pode ser feita pelos herdeiros ou representantes legais.

Tributação regressiva

Neste modelo, o Imposto de Renda (IR) cobrado regride de acordo com o tempo de contribuição. Se houver saque antes de dois anos, incide a alíquota máxima, de 35%.

A cada dois anos, ela cai cinco pontos percentuais, até o mínimo de 10% após dez anos. Assim, esse modelo é mais vantajoso para quem não vai mexer na previdência privada tão cedo.

É preciso ficar atento ao prazo médio ponderado (PMP), que é o tempo considerado pela Receita. Ele não leva em conta o tempo total transcorrido desde o primeiro aporte, mas quanto foi aportado em quanto tempo.

Se a contribuição foi pequena no início e apenas ao fim da contribuição ela se tornou mais robusta, o PMP de contribuição tende a ser baixo, o que eleva a alíquota de Imposto de Renda.

Tributação progressiva

Neste regime, quanto maior o valor do benefício recebido na aposentadoria, maior a alíquota de Imposto de Renda cobrada.

A tributação segue a tabela clássica de Imposto de Renda da pessoa física. Assim, só vale a pena para quem vai ganhar menos que R$ 2.826,65 mensais pela tabela de 2024, considerando a soma de todos os ganhos, como salário, aluguel, previdência privada e INSS. Em caso de rendas mensais maiores, o indicado é o regime regressivo.

"Para os contribuintes com valores mais baixos ou que precisem resgatar os valores no curto prazo, o regime progressivo é mais vantajoso", afirma a pesquisadora do núcleo de estudos fiscais da Fundação Getulio Vargas (FGV), Angela Andreoli.

O modelo também pode ser vantajoso em caso de resgates antecipados, por ter alíquotas menores que a do regime regressivo no curto prazo.

"Não podemos esquecer que o plano de previdência privada tem de ser sempre realizado, contratado e pensado no longo prazo, já que ele é destinado para uma aposentadoria", comenta o presidente da Contabilize Plus, Marison Pedrolo.

PGBL

No Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), o Imposto de Renda é cobrado no valor total da retirada, ou seja, sobre o valor aplicado mais o que ele rendeu. Essa desvantagem, porém, pode ser compensada com a isenção de até 12% da renda anual tributável na declaração completa do Imposto de Renda.

Ele é indicado para quem declara o Imposto de Renda usando o formulário completo, contribui para o INSS e ganha mais que R$ 139 mil ao ano (cerca de R$ 11,6 mil ao mês), já que garantiria uma dedução maior que os R$ 16.754,34 da declaração simplificada de Imposto de Renda.

VGBL

Na opção de Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), o imposto incide apenas sobre o rendimento daquilo que foi aplicado. Ele, porém, não dá direito a dedução no IR, como o PGBL.

Como a grande maioria dos brasileiros não declara o Imposto de Renda usando o formulário completo nem ganham mais que R$ 139 mil ao ano, o VGBL é o tipo mais procurado em previdência privada.

Como escolher o melhor modelo de previdência privada?

Especialistas alertam que o investidor deve levar em conta vários fatores nesta escolha, dentre eles renda, idade e despesas dedutíveis do IR.

Em caso de renda baixa, o regime VGBL progressivo. Como o VGBL incide apenas sobre o rendimento, é possível pagar menos imposto em caso de declaração simplificada do Imposto de Renda. Fora que, no progressivo, há isenção de até R$ 2.112 de ganhos mensais.

Na maioria dos casos, porém, o mais indicado é o modelo regressivo, que permite uma alíquota menor, de 10%, caso o resgate seja feito após dez anos de investimento.

"Além da tributação devemos estar atentos para as taxas cobradas para administração dos planos de previdência", alerta Andreoli, da FGV.

Vale destacar que bancos e seguradoras também oferecem plataformas de simulação em seus sites, nas quais é possível escolher o quanto se pode contribuir ou o quanto se quer ganhar no futuro para escolher o modelo mais vantajoso.

Fonte: Folha de S Paulo / Contábeis