O crédito relativo a tributo administrado pela Receita Federal do Brasil, passível de restituição ou de reembolso, será restituído, reembolsado ou compensado com o acréscimo de correção ou atualização de juros equivalentes à taxa Selic, acumulados mensalmente, e de juros de 1% (um por cento) no mês em que efetuada a compensação.

O índice percentual da SELIC varia mensalmente, e a tabela contendo sua acumulação pode ser encontrada no site da Receita Federal do Brasil.

Desta forma, um tributo que teve um recolhimento a maior (por falta de compensação de IRF, por exemplo) será reajustado mensalmente pela SELIC acumulada a partir do mês subsequente ao do pagamento, e de juros de 1% (um por cento) no mês da disponibilização ou compensação do crédito.

A contabilização dos juros sobre as recuperações de tributos deve ser a débito da conta de tributos a recuperar e a crédito da conta de receita financeira.

É importante, aos analistas tributários, que façam tais recuperações de forma a compreender referidos juros, visando compensar os montantes dos créditos de acordo com a lei e nos montantes exatos calculados.

Base Legal: art. 74 da Lei 9.430/1996.

Fonte: Portal Tributário, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil