Os pequenos negócios são a espinha dorsal do mercado de trabalho no Brasil. Eles são responsáveis por cerca de 70% dos empregos formais gerados no Brasil. No entanto, quem escolhe empreender no Brasil enfrenta um verdadeiro campo minado de burocracias e tributos que tornam a sobrevivência difícil, principalmente nos primeiros anos, o momento mais crítico para qualquer novo negócio. Ou seja, grande parte morre na praia.

Foi pensando nisso que propus, e conseguimos aprovar, o Pacote do Pequeno e Microempreendedor na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, em Brasília. Esse projeto é uma iniciativa que busca oferecer o suporte necessário para fortalecer o micro e pequeno empreendedor, com ações que reduzem custos, diminuem a carga tributária e desburocratizam processos.

Entre as medidas, uma das mais importantes é a redução gradual das multas trabalhistas para micro e pequenas empresas. Sabemos que multas muito altas -  e grande parte delas questionável - acabam colocando essas empresas em uma situação de alto risco, dificultando seu crescimento. Com o novo regime, essas multas serão ajustadas conforme o porte da empresa, o que garante uma aplicação mais justa e realista, sem comprometer as finanças de quem emprega.

Outro ponto relevante do pacote é a redução de impostos, como o ISS e o ICMS, que pesam enormemente sobre os pequenos negócios. Esses tributos, muitas vezes, representam uma barreira quase intransponível para quem está começando ou mesmo para quem tenta manter o negócio de pé em meio às dificuldades econômicas. Diminuir essa carga é fundamental para estimular a competitividade e garantir que esses negócios continuem a gerar empregos e a mover a economia local.

Além disso, o pacote também propõe que o salário-maternidade seja pago pela Previdência Social, e não diretamente pelo pequeno ou microempresário nos casos de trabalhadoras avulsas. Esse é um ponto essencial, pois muitas vezes as microempresas não têm caixa suficiente para arcar com esse custo adicional. Outra medida permite que as empresas compensem créditos de salário-maternidade e salário-família no Imposto de Renda, o que garante um fôlego financeiro importante.

No Brasil, temos uma cultura de valorizar as grandes empresas e multinacionais, muitas vezes em detrimento dos pequenos negócios. No entanto, são as micro e pequenas empresas que mais empregam e que mais sentem o peso da burocracia e dos impostos. Por isso, precisamos reconhecer o papel que elas desempenham e dar o apoio necessário para que possam prosperar.

Este pacote de medidas não resolve todos os problemas enfrentados pelo empreendedor brasileiro, mas representa um avanço. Nosso objetivo é que as micro e pequenas empresas tenham condições reais de crescer, gerar empregos e contribuir ainda mais para a economia.

Neste contexto, é necessário e urgente aprovarmos o aumento do limite do MEI, que está totalmente desatualizado. As pequenas empresas acabam tendo que encontrar subterfúgios para não pagar ainda mais impostos, o que compromete sua regularidade e competitividade. Essa atualização é imprescindível para garantir que os microempreendedores possam operar de maneira justa e sustentável no mercado.

Cabe a nós, como legisladores, lutarmos por um ambiente mais justo e propício ao empreendedorismo.

Autor:Jorge Goetten É deputado federal (Republicanos-SC) e vice-presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.