A Receita Estadual do RS deflagrou mais uma operação de fiscalização
voltada ao setor de óticas. Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no
pagamento de ICMS e a concorrência desleal no segmento, a sétima fase da
Operação Affettare (que significa "fatiar" em italiano) tem como alvo um grupo
de franquias de artigos óticos presente na cidade de Estância Velha, Novo
Hamburgo, Montenegro, Sapucaia do Sul e São Leopoldo.
As operações analisadas somam aproximadamente R$ 50 milhões nos últimos
cinco anos, com faturamento distribuído entre as diversas empresas do grupo. O
valor de ICMS devido aos cofres públicos, acrescido de multas e juros, é
estimado em R$ 8 milhões.
São apurados indícios de fracionamento de empresas que visam à
pulverização do faturamento para opção ao Regime de Tributação do Simples
Nacional, prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas "laranjas"
gozarem da tributação diminuta aplicada nesse Regime. Se comprovada a fraude,
as empresas ficam sujeitas à exclusão do Simples Nacional e serão autuadas com
lançamento do ICMS devido, multa por infração qualificada de 100%, e juros.
A atuação ostensiva do fisco gaúcho é conduzida pelo Grupo Especializado
Setorial de Calçados e Vestuários (GES CALVEST), sediado na Delegacia da
Receita Estadual em Novo Hamburgo (4ª DRE). Foram mobilizados 17
auditores-fiscais para a operação, que tem como objetivo realizar a busca e
apreensão de provas e documentos em diversos estabelecimentos espalhados pelas
cidades gaúchas.
Operações da Receita Estadual do RS
Por meio das operações realizadas, a Receita Estadual do RS vem
intensificando sua atuação em diversos ramos da economia, tendo programado,
para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores econômicos.
Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e
combater a sonegação, as ações buscam proteger os contribuintes que pagam
corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas. A
especialização na fiscalização, a integração da fiscalização e da cobrança e o
combate às fraudes fiscais estão inseridas no contexto do Programa Receita
2030+, que estabelece 30 iniciativas para modernização da administração
tributária gaúcha.
Fonte: Ascom Sefaz/Receita Estadual do RS, com edição do texto pela
M&M Assessoria Contábil