Parcelamento e quitação com condições especiais na redução de multas e juros

O programa Refaz Reconstrução, iniciativa do governo do Estado do RS, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), para a regularização de dívidas de ICMS, segue com forte adesão dos contribuintes. Nas duas primeiras semanas, entre 19 de março e 2 de abril de 2025, foram formalizados mais de 2 mil pedidos, resultando na regularização de 24,5 mil débitos e na arrecadação efetiva de R$ 140 milhões aos cofres públicos.

O Refaz Reconstrução segue disponível até 30 de abril de 2025, oferecendo benefícios como descontos em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento dos valores devidos. Empresas interessadas podem aderir diretamente pelo site da Receita Estadual do RS.

Como funciona o Refaz Reconstrução?

O programa permite que empresas regularizem seus débitos de ICMS com redução de até 95% nos juros e nas multas, além de condições especiais para pagamento à vista ou parcelado.

Modalidades e Benefícios

Os contribuintes podem optar por diferentes modalidades de regularização:

• Pagamento à vista: Redução de até 95% nos juros e multas.
• Parcelamento: Opção de parcelamento em até 120 vezes, com reduções proporcionais nos encargos.

O Refaz Reconstrução faz parte do Plano Rio Grande, um conjunto de ações do Governo do Estado para apoiar a recuperação econômica dos setores impactados por eventos climáticos.

Como aderir?

A adesão ao Refaz Reconstrução está disponível até 30 de abril de 2025. Contribuintes com débitos de ICMS podem acessar o sistema e aproveitar os benefícios do programa de regularização. Para aderir, basta acessar a página do Refaz no Portal de Atendimento da Receita Estadual.

Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz/RS, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil