Manter a segurança de dados fiscais é essencial para evitar multas, proteger a reputação da empresa e cumprir as exigências da legislação vigente.

A segurança de dados fiscais tornou-se um dos principais pilares da gestão empresarial no Brasil. Com o aumento de ataques cibernéticos, exigências legais mais rigorosas e a crescente digitalização de processos, proteger informações fiscais deixou de ser uma recomendação e passou a ser uma obrigação. Especialistas alertam: falhas nesse aspecto podem gerar penalidades severas, prejuízos financeiros e danos à reputação das empresas.

O que são dados fiscais e por que protegê-los

Os dados fiscais representam todas as informações tributárias de uma empresa, como notas fiscais, declarações acessórias, livros contábeis e comprovantes de recolhimento de tributos. Esses registros são fundamentais para comprovar a regularidade fiscal do negócio e são constantemente monitorados pela Receita Federal e pelos fiscos estaduais e municipais.

Quando não são devidamente protegidos, esses dados podem ser extraviados, adulterados ou até mesmo acessados por terceiros mal-intencionados. Segundo o relatório anual do FortiGuard Labs, o Brasil foi alvo de 356 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos em 2024 - o maior número entre todos os países monitorados.

Impactos da perda ou vazamento de dados fiscais

A perda ou vazamento de dados fiscais pode gerar consequências significativas. Entre elas:

-Multas por falta de comprovação de operações;

-Impossibilidade de retificação de declarações;

-Perda de benefícios fiscais e regimes especiais;

-Exposição indevida de informações estratégicas para concorrentes;

-Comprometimento da imagem institucional junto a clientes, fornecedores e parceiros.

Além disso, com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), empresas que não adotam medidas adequadas para proteger informações sensíveis estão sujeitas a sanções administrativas e judiciais.

Medidas práticas para garantir a segurança fiscal

Implementar uma política robusta de proteção de dados fiscais requer investimento, planejamento e engajamento da equipe. A seguir, confira as principais estratégias para proteger essas informações dentro da sua empresa.

1. Armazenamento seguro em nuvem

Documentos físicos e mídias externas, como HDs e pen drives, apresentam alto risco de extravio, falhas técnicas ou perda por desastres naturais. A alternativa mais segura é armazenar dados fiscais na nuvem, por meio de plataformas confiáveis, que ofereçam criptografia de ponta a ponta, backups automáticos e controle de acesso por usuário.

2. Assinatura digital e certificação

A adoção da assinatura digital proporciona autenticidade, integridade e validade jurídica a documentos fiscais. Ao vincular o conteúdo ao certificado digital do emissor, evita-se fraudes e alterações indevidas nos registros.

3. Automatização de processos fiscais

Automatizar tarefas repetitivas reduz a chance de erro humano e aumenta a segurança das operações. Soluções de gestão fiscal integradas ao ERP da empresa permitem gerar e armazenar dados fiscais com maior confiabilidade e rastreabilidade.

4. Atualização de sistemas e antivírus

Manter sistemas operacionais, softwares e antivírus atualizados é essencial para prevenir falhas de segurança. Atualizações regulares corrigem vulnerabilidades exploradas por cibercriminosos. Também é recomendado ativar firewalls e filtros antiphishing nas redes corporativas.

5. Segurança física dos documentos

Mesmo com o avanço da digitalização, parte da documentação fiscal ainda circula em papel. É fundamental restringir o acesso físico aos arquivos, armazená-los em locais protegidos e realizar descarte seguro com trituradores ou empresas especializadas.

6. Backups periódicos

Realizar backups frequentes e armazená-los em local seguro - preferencialmente fora da infraestrutura principal - é uma medida preventiva essencial. Em caso de falha, roubo ou desastre, a empresa poderá restaurar os dados e evitar perdas irreversíveis.

7. Capacitação da equipe

Colaboradores conscientes são aliados na proteção de dados fiscais. Treinamentos periódicos devem abordar criação de senhas seguras, identificação de e-mails suspeitos, uso adequado dos sistemas e importância da confidencialidade das informações fiscais.

8. Auditorias e testes de segurança

A realização de auditorias internas e testes de vulnerabilidade ajudam a detectar falhas antes que sejam exploradas. Empresas de menor porte podem recorrer a consultorias especializadas ou utilizar ferramentas gratuitas de verificação de segurança cibernética.

Gestão fiscal estratégica e segura

A segurança dos dados fiscais não é uma ação isolada, mas parte de uma gestão fiscal eficiente. Essa gestão compreende a correta escrituração das obrigações acessórias, o cumprimento de prazos e a manutenção de registros organizados e auditáveis.

Ferramentas de gestão fiscal integradas à contabilidade permitem acompanhar o ciclo tributário em tempo real, automatizar entregas e gerar relatórios que auxiliam na tomada de decisões. Além de proteger as informações, essas soluções garantem maior conformidade com o fisco.

Consequências legais da negligência

Empresas que não adotam boas práticas de segurança da informação podem ser penalizadas com base na LGPD, que prevê multas de até 2% do faturamento anual (limitadas a R$ 50 milhões por infração), além de bloqueio ou eliminação de dados.

No campo tributário, a ausência de registros fiscais adequados pode acarretar a autuação por parte da Receita Federal ou órgãos estaduais, resultando em multas, juros e, em casos graves, suspensão de atividades.

Responsabilidade do contador e dos gestores

Profissionais da contabilidade devem orientar seus clientes sobre as melhores práticas de segurança fiscal e auxiliar na estruturação de rotinas de controle. Já os gestores empresariais devem garantir que a tecnologia, os processos e as pessoas estejam alinhados para preservar as informações fiscais.

A responsabilidade é compartilhada: a contabilidade fornece o suporte técnico e fiscal, enquanto a empresa deve assegurar a aplicação prática das orientações.

A proteção dos dados fiscais é uma necessidade urgente e estratégica para empresas de todos os portes. Em um cenário de transformação digital acelerada e fiscalização rigorosa, negligenciar esse tema pode comprometer a sobrevivência do negócio.

Reforce seus sistemas, capacite sua equipe e revise seus processos. Adotar uma postura proativa agora é a melhor forma de evitar prejuízos no futuro.

Fonte: Contábeis