A tarefa deve ser realizada por sócios ou
administradores ocorre de forma rápida e simples
Atenção empresários
do Rio Grande do Sul! Começa em 1º de maio de 2025 e vai até 30/06/2025 o prazo
para o recadastramento de empresas do Simples Nacional junto à Receita Estadual
(Sefaz).
O Programa Anual de
Recadastramento foi criado em 2025 pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e engloba
todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE)
até o final de 2024. O procedimento deve ser realizado até 30 de setembro de
2025 - o não cumprimento da atividade implicará na suspensão da inscrição
estadual.
As microempresas e
empresas de pequeno porte, que são as optantes pelo Simples Nacional, devem fazer o recadastramento
exclusivamente por meio do aplicativo Minha Empresa - ferramenta gratuita, com
acesso pelo login gov.br, que também ajuda na gestão dos negócios (leia mais
abaixo).
A tarefa, que deve
ocorrer por sócios ou administradores, é rápida e simples: basta acessar o app
e clicar no banner Programa Anual de Recadastramento.
O recadastramento
verifica três informações: se a empresa se encontra em atividade; se os dados
cadastrais estão corretos; e se o e-mail e o número de telefone celular do(a)
representante no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) são os atuais. Caso haja
informações desatualizadas, é preciso seguir as orientações indicadas na
ferramenta.
O programa foi
concebido para que a administração tributária tenha os dados de cadastro dos
contribuintes atualizados e possa entrar em contato, oportunizando
regularizações.
Também é uma forma
de o fisco ter maior conhecimento sobre o número de empresas gaúchas em
operação. Dessa forma, as que não estiverem mais em funcionamento deixarão de
constar nos registros estaduais.
Com isso, a Receita
Estadual amplia as ações de controle e de conformidade tributária, combatendo
estabelecimentos em situação irregular que promovem concorrência desleal e,
consequentemente, prejudicam os que trabalham corretamente.
Para as empresas
enquadradas na categoria geral, o prazo para a realização do procedimento
estará aberto entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025. Os dados devem ser
atualizados no Portal de Serviços da Receita Estadual, o Portal e-CAC. Os microempreendedores
individuais (MEIs) não estão sujeitos à obrigação.
App Minha Empresa
planeja novos recursos
O recadastramento é
uma das principais novidades do aplicativo Minha Empresa, que completou dois
anos e ganhou um site com o detalhamento dos recursos disponíveis. Desde
sua criação, a solução tecnológica já foi baixada em 5,4 mil dispositivos
eletrônicos, tendo contabilizado 2,3 mil empresas cadastradas.
A ferramenta foi
desenhada para contribuintes do Simples Nacional que não possuem
estruturas de sistemas ou pessoal para o trabalho de gestão. Os donos de
negócios recebem na palma da mão dados detalhados diários, semanais, mensais e
anuais que mostram o desempenho das operações e relacionamentos. São
informados, por exemplo, os produtos mais vendidos e mais comprados, os valores
praticados e os fornecedores e clientes mais frequentes.
O app também foca na
conformidade tributária, ajudando e incentivando os contribuintes a ficar em
dia com o fisco. Veja outras funcionalidades disponíveis:
Alertas: avisos e
notificações push são usados para informar sobre débitos e parcelas vencidas e
para fornecer informações sobre atividades e obrigações relacionadas ao Simples
Nacional. Todos os usuários que possuem a empresa vinculada a seu CPF recebem
as mensagens.
Auxílio com
documentação obrigatória: a plataforma oferece um documento que ajuda no
preenchimento do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples
Nacional (PGDAS), declaração obrigatória que deve ser entregue mensalmente à
Receita Federal. Com dados precisos retirados dos documentos fiscais, a
ferramenta reduz erros e otimiza tempo.
Autorização para
terceiros: é possível compartilhar o acesso às informações da empresa com
outras pessoas de forma segura sem informar os dados de login. Dessa forma,
funcionários ou prestadores de serviço, como contadores, podem visualizar as
informações.
Outros recursos
estão sendo planejados para o Minha Empresa, buscando torná-lo ainda mais
atrativo. O principal deles é um monitor de preços que permitirá a
identificação de valores médios de aquisição e vendas de produtos por região,
de forma que os empresários poderão selecionar os itens que desejam
acompanhar.
Outras novidades que
estão por vir
recomendação de
produtos relevantes com base em inteligência artificial;
previsão de vendas
dos produtos com base em dados históricos, tendências e sazonalidades;
sugestão de produtos
alternativos para comercialização.
Fonte: Jornal Contábil, com edição do texto pela M&M
Assessoria Contábil