Contribuintes de Porto Alegre que adotarem práticas sustentáveis em seus imóveis podem obter até 10% de desconto no valor do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). O benefício está previsto na legislação municipal e foi regulamentado pelo Decreto nº 23.226/2025, com base nos critérios definidos pelo Programa de Premiação e Certificação em Sustentabilidade Ambiental.

O percentual de desconto varia conforme o nível de certificação obtido. Imóveis com Certificação Diamante podem receber até 10% de abatimento. Os demais percentuais são proporcionais: Ouro equivale a 70% do valor aplicado à Diamante (ou seja, até 7%), Prata, 50% (até 5%) e Bronze, 30% (até 3%). Os percentuais exatos são definidos anualmente pelo Decreto que institui o Calendário Fiscal de Arrecadação. O valor máximo de benefício por imóvel é de até 1.000.000 UFMs, respeitado o limite de 10% do valor do IPTU.

"As novas regras representam um passo importante para estimular a responsabilidade ambiental por parte dos contribuintes, alinhando o incentivo fiscal com o compromisso da prefeitura com a sustentabilidade e o equilíbrio das contas públicas", afirma a secretária da Fazenda, Ana Pellini.

Para acessar o benefício, o imóvel precisa estar regularizado e possuir Carta de Habitação emitida pela Prefeitura. A certificação ambiental deve ser solicitada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS), por meio do Portal de Licenciamento, com o preenchimento do formulário de atendimento aos itens de sustentabilidade e a respectiva documentação comprobatória, além do documento de responsabilidade técnica.

A certificação leva em conta ações adotadas em pelo menos duas dimensões ambientais, como conservação da biodiversidade, eficiência energética, uso da água, gestão de resíduos, escolha de materiais, acessibilidade, mobilidade e humanização dos espaços urbanos. Quanto mais práticas adotadas, maior a pontuação e o nível da certificação ambiental obtida.

"A estimativa é que o desconto passe a valer, conforme o nível obtido da certificação, já para o próximo ano para todas as edificações residenciais e comerciais que se enquadrarem no programa até o decreto ser finalizado", explica o secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm. 

Certificado

Após a emissão do Certificado em Sustentabilidade Ambiental de Porto Alegre, o contribuinte deve solicitar o desconto no IPTU junto ao Portal de Serviços da Secretaria Municipal da Fazenda. O benefício será aplicado no exercício seguinte se o pedido for feito até 31 de agosto. Para solicitações feitas entre 1º de setembro e 31 de dezembro, o desconto passa a valer apenas no segundo exercício seguinte. Em alguns casos, o benefício pode ser estendido por mais um ano após o vencimento do certificado, conforme previsto no decreto.

A certificação pode ser renovada junto à SMAMUS, e o desconto precisa ser solicitado novamente à Fazenda. Não será concedido o benefício a imóveis com infrações urbanísticas ou ambientais não regularizadas.

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS)