Ação abrange 158 estabelecimentos do setor

A Receita Estadual do RS lançou em junho/2025 um novo programa de autorregularização com foco na cobrança de ICMS não recolhido em vendas de madeira serrada. A iniciativa pretende recuperar cerca de R$ 4,4 milhões relacionados à comercialização do produto sem o devido destaque do imposto nas notas fiscais.

O programa, liderado pela Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização) e do Grupo Especializado Setorial de Móveis e Materiais de Construção (GES Móveis), abrange 158 estabelecimentos do setor, com indícios de irregularidades apuradas entre 1º de junho de 2020 e 31 de janeiro de 2025.

As empresas terão até o dia 31 de julho de 2025 para se regularizar voluntariamente, quitando os valores devidos. Caso não resolvam as pendências dentro do prazo, poderão sofrer autuações e pagamento de multas.

As comunicações para autorregularização estão disponíveis desde o dia 2 de junho de 2025 nas caixas postais eletrônicas dos contribuintes. É possível acessar orientações e informações detalhadas das notas fiscais e das divergências por meio do Portal e-CAC da Receita Estadual do RS, na aba "Autorregularização". O atendimento também é feito exclusivamente por meio do canal disponibilizado neste local.

Ações de regularização da Receita Estadual do RS

A Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização Autorregularização atua de forma especializada na análise massiva de dados, gestão operacional e atendimento dos programas de autorregularização. Trabalhando em sinergia com os Grupo Especializado Setorial de Móveis e Materiais de Construção (GES Móveis), ela visa detectar inconsistências fiscais de forma eficiente, estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e promover a justiça fiscal, com menor onerosidade ao contribuinte em comparação aos procedimentos repressivos.

O programa integra as ações de regularização da Receita do RS e está alinhado aos objetivos estratégicos do Receita 2030+, que busca, entre outros aspectos, aperfeiçoar o relacionamento com os setores econômicos e com a sociedade. A autorregularização é uma importante ferramenta nesse processo, promovendo a orientação para o cumprimento das obrigações tributárias e atuando como vetor para a construção de um ambiente de conformidade sustentável, que favoreça o desenvolvimento do Estado do RS.

Fonte: Ascom Sefaz/Receita Estadual do RS, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil