Adolescentes provenientes de vários estados e do Paraguai eram submetidos a treinamentos intensivos, viviam em alojamento inadequado e estavam fora da escola no município

Uma ação conjunta coordenada pela fiscalização do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resultou no afastamento de 12 adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, de uma situação caracterizada como trabalho infantil em um centro de formação de atletas de futebol localizado no município de Portão, no Rio Grande do Sul. A força-tarefa contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS), Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de Assistência Social de Portão.

De acordo com informações da auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego os adolescentes eram provenientes de diversas localidades do Rio Grande do Sul, estados como Paraná e Rio de Janeiro ou vindos do país vizinho, Paraguai. Eles estavam em regime de alojamento e cumpriam uma rotina sistemática de treinamentos voltados ao alto rendimento esportivo, sendo constantemente avaliados por empresários e agentes de futebol com vistas à profissionalização no esporte.

A auditoria fiscal do Trabalho esclarece que a prática não observava a legislação brasileira referente à proteção ao trabalho de menores, tampouco as normas estabelecidas pela Lei Geral do Esporte. Os adolescentes não possuíam contratos voltados à formação esportiva nem contratos especiais de trabalho esportivo e a estrutura oferecida não atendia aos requisitos legais exigidos para entidades de formação. Dessa forma, o centro não poderia manter adolescentes alojados nem desenvolver atividades formativas com eles.

Além disso, informa a fiscalização, alguns adolescentes oriundos de outros estados ficaram fora da escola por determinado período e os provenientes do Paraguai não frequentavam aulas regulares com professores. Eles recebiam apenas fotografias dos cadernos de colegas para copiar a matéria, sem acompanhamento docente - o que indica provável baixo aproveitamento escolar, caso esse tipo de ensino seja sequer reconhecido oficialmente pelo sistema educacional paraguaio.

Os auditores fiscais do Trabalho que integram a ação entregaram formalmente aos responsáveis Termo de Afastamento do Trabalho dos menores, determinando a paralisação imediata das atividades irregulares, tendo de providenciar o retorno dos adolescentes ao convívio familiar em suas localidades de origem.

Combate ao trabalho infantil

O combate ao trabalho infantil está entre as prioridades do governo federal, que tem intensificado a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho por meio de operações, capacitações e articulações interinstitucionais. O objetivo é garantir que todas as crianças e adolescentes brasileiros, independentemente da sua condição socioeconômica, tenham o direito assegurado a um desenvolvimento pleno, com acesso à educação, saúde, alimentação, lazer e convivência familiar, livres de qualquer forma de negligência, exploração ou violência.

Denúncias de trabalho infantil podem ser feitas por meio do Sistema Ipê Trabalho Infantil, disponível em: https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br .

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil