Equipe especializada atuará no imposto que incide sobre Doações e nas Heranças

A Receita Estadual (RE) do RS, subsecretaria vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), agora conta com a Cobrança Especializada do ITCD, uma equipe dedicada à recuperação de créditos relacionados ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A estrutura recém-criada atuará de forma proativa, promovendo o contato direto com os contribuintes e oferecendo orientação sobre formas de regularização.

Inicialmente, a equipe concentrará seus esforços na cobrança ativa dos créditos já formalizados por meio de Autos de Lançamento (modelo AL11). Em um segundo momento, também serão objeto de análise os valores de ITCD apurados nas Declarações de ITCD (DIT) que ainda aguardam pagamento. Para esses casos, está prevista a realização de estudos específicos com o objetivo de avaliar a viabilidade de ações voltadas à constituição e à recuperação desses créditos. Outro novo recurso é a criação do e-mail institucional cob.itcd@sefaz.rs.gov.br, que será um canal de comunicação direto com os devedores.

Atualmente, o estoque de créditos de ITCD em cobrança no RS ultrapassa R$ 409 milhões, distribuídos em 879 contribuintes. Desse total, R$ 166,7 milhões (40,7%) estão em fase de cobrança administrativa; R$ 54,8 milhões (13,4%) em dívida ativa administrativa; e R$ 187,9 milhões (45,9%) em dívida ativa judicial. A atuação estratégica da nova equipe visa enfrentar esse passivo com mais efetividade e agilidade.

A Cobrança Especializada do ITCD ficará centralizada na Delegacia da RE em Erechim (14ª DRE), sob coordenação da Divisão de Recuperação de Créditos. A equipe atuará de forma integrada à Delegacia do ITCD (18ª DRE).

A novidade representa um avanço importante na modernização da cobrança tributária no Rio Grande do Sul, tornando mais eficiente a cobrança do tributo. A expectativa é de que a Cobrança Especializada do ITCD contribua significativamente para ampliar a arrecadação, reduzir a inadimplência e fortalecer o relacionamento com os contribuintes.

A iniciativa está alinhada à agenda Receita 2030+, conjunto de 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha. O foco está em gerar valor público para a sociedade e avançar em temas estratégicos como a simplificação das obrigações, o diálogo e o relacionamento com os contribuintes, a conformidade tributária, o desenvolvimento econômico e social e a transformação digital dos processos de trabalho e dos serviços.

Fonte: Ascom Sefaz/Receita Estadual do RS, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil