Prazo de cadastro pode ser feito até o dia 15 de setembro de 2025

Para atender um maior número de pessoas de maneira ágil e prática, a Prefeitura de Alvorada flexibilizou a solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e a suspensão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A partir de agora, os pedidos podem ser realizados de forma virtual, diretamente no site da Prefeitura.

A iniciativa, criada nesta sexta-feira (22/08/2025) pela Secretaria de Fazenda, Planejamento e Orçamento, busca facilitar a vida dos moradores atingidos pelas enchentes, oferecendo mais praticidade e rapidez no processo. A solicitação também pode ser feita de forma presencial, para quem preferir.

O secretário da pasta, Maurício Cardoso, explicou que a medida foi pensada para garantir o acesso de todos. "Nosso objetivo é simplificar. Queremos que os moradores afetados consigam realizar a solicitação de forma prática, sem burocracia, para que tenham esse direito assegurado", disse Maurício.

Como solicitar online

O acesso deve ser feito pelo portal da Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento, disponível em: https://www.alvorada.rs.gov.br/secretaria-municipal-da-fazenda-planejamento-e-orcamento/.

Passo a passo:

·          Estar logado na conta do Atend.net;

·          Clicar na guia IPTU;

·          Selecionar a área Isenção de IPTU;

·          Optar pela modalidade Enchente 2025;

·          Preencher as informações solicitadas.

Durante a inscrição, será necessário anexar documentos obrigatórios, como:

·          Registro Geral (RG);

·          Comprovação de danos;

·          Guia do IPTU;

·          Comprovante de residência.

Após o envio, a solicitação será analisada pelas equipes da secretaria. Se aprovada, o morador será beneficiado com a isenção. O cadastro pode ser feito até o dia 15 de setembro de 2025.

A medida é respaldada por duas novas leis sancionadas pelo prefeito Douglas Martello.

A Lei nº 4.158 determina a suspensão das cobranças de ISS, referentes aos meses de julho a dezembro de 2025, para prestadores de serviços e empresas que tiveram seus estabelecimentos impactados. O pagamento poderá ser feito posteriormente, sem aplicação de multas ou juros.

Já a Lei nº 4.159 concede isenção de IPTU e TCL para o exercício de 2026, destinada a imóveis residenciais atingidos pelas enchentes.

Fonte: Prefeitura de Alvorada, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil