Saiba como o certificado digital ICP-Brasil contribui para a segurança de dados e a conformidade das empresas com a LGPD

Com a crescente digitalização dos processos empresariais, a segurança das informações tornou-se um dos pilares mais críticos da gestão organizacional. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor no Brasil desde 2020, trouxe exigências claras quanto à proteção de dados pessoais, impondo penalidades severas em caso de vazamentos ou tratamento inadequado das informações.

Nesse cenário, o uso do certificado digital ICP-Brasil surge como uma ferramenta essencial para garantir a segurança, autenticidade e integridade das comunicações e transações eletrônicas nas empresas.

O certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) permite a identificação segura de pessoas físicas e jurídicas no meio digital, funcionando como uma assinatura eletrônica com validade jurídica. Ao adotar essa tecnologia, as empresas fortalecem seus processos de autenticação e acesso a sistemas, evitando o uso indevido de credenciais e reduzindo os riscos de invasões e vazamentos de dados.

Segundo o presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Jorge Prates, a assinatura digital com certificado ICP-Brasil impede alterações não autorizadas em documentos eletrônicos, garantindo a integridade das informações e facilitando auditorias e rastreabilidade.

"Isso contribui para uma cultura de proteção de dados mais robusta, onde apenas usuários devidamente autenticados podem acessar ou manipular dados sensíveis".

Outro ponto relevante é que o uso do certificado digital contribui para a governança corporativa e a demonstração de boas práticas de segurança da informação, o que pode ser decisivo em casos de fiscalização ou investigação por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Empresas que demonstram adoção de medidas preventivas e tecnologias adequadas de proteção, como o uso do certificado digital ICP-Brasil, estão mais protegidas contra penalidades legais e danos reputacionais decorrentes de incidentes de segurança.

"Investir em certificado digital não é apenas uma questão de eficiência ou economia, mas uma estratégia essencial para blindar os dados da empresa, manter a conformidade com a LGPD e construir um ambiente digital mais confiável e seguro para todos os envolvidos", completa Prates.

Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil

O modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz - AC-Raiz, também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos.

Uma Infraestrutura de Chaves Públicas estabelece padrões técnicos e regulatórios que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais para autenticação, assinatura e criptografia. Seguem padrões regulatórios e técnicos universais que compõem essa cadeia de confiança que pela solidez e rigoroso controle gera na utilização dos Certificados Digitais evidências matemáticas que garantem autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade e temporalidade para o não repúdio dos atos praticados no meio eletrônico e os ativos eletrônicos a eles relacionados.

O certificado digital é conjunto de dados, gerados por uma Autoridade Certificadora - AC após a validação das credenciais do titular que é realizada por uma Autoridade de Registro - AR o que garante ao certificado o caráter personalíssimo. O titular do certificado digital pode ser pessoa física, pessoa jurídica e também pode ser emitido para equipamentos e para aplicações.

A Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP, é o conjunto de normas e requesitos técnicos. Os requisitos englobam a homologação de hardwares e softwares e envolvem, da mesma forma, o complexo conjunto de procedimentos relacionados ao ciclo de vida dos certificados digitais. No Brasil é denominada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Qual é a estrutura da ICP-Brasil?

A ICP-Brasil é composta por uma cadeia de autoridades certificadoras, formada por uma Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), Autoridades Certificadoras (AC) e Autoridades de Registro (AR) e, ainda, por uma autoridade gestora de políticas, ou seja, o Comitê Gestor da ICP-Brasil. Existem ainda outros tipos de entidades como a Autoridade de Carimbo do Tempo, Entidade Emissora de Atributo, Prestador de Serviço de Suporte e Prestador de Serviços de Confiança.

Fonte: Crypto ID, com e dição do texto pela M&M Assessoria Contábil