Para fins de apuração de crédito no regime de não cumulatividade do PIS e da Cofins, somente será considerada a energia elétrica efetivamente consumida no estabelecimento da empresa. Ficam excluídas despesas como a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) e a demanda contratada.

Fonte: 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Súmula aprovada em 26 de agosto de 2025.