Grupo especializado da
Receita Estadual do RS tem ação estratégica no setor
Desde 2024, as ações da
Receita Estadual do Rio Grande do Sul por meio do Grupo Especializado Setorial
Combustíveis e Lubrificantes (GES-COMB) já resultaram em mais de R$ 90 milhões
recuperados e autuações que somam R$ 128 milhões.
Como funciona a fiscalização
As ações preventivas do
Grupo Especializado Setorial Combustíveis e Lubrificantes (GES-COMB) envolvem
medidas específicas:
- Controle rigoroso das novas inscrições
estaduais de empresas no setor;
- Registro de Passagem obrigatório nos postos
fiscais para operações com gasolina e diesel;
- Fiscalização das importações de
matérias-primas, como metanol e nafta;
- Monitoramento do recolhimento do ICMS em
operações interestaduais;
- Atuação conjunta com outras áreas da Receita
Estadual do RS para identificar novas empresas e possíveis simulações de atividade;
- Análise das obrigações acessórias dos postos
revendedores, focando na movimentação de combustíveis e identificação de
inconsistências.
Integração com forças de segurança
A Receita Estadual do RS
também atua em parceria com forças de segurança para troca de informações
estratégicas.
Objetivos da fiscalização
- Garantir a conformidade fiscal dos agentes de
mercado;
- Aumentar a transparência na comercialização e
precificação dos combustíveis;
- Reduzir a sonegação de impostos e combater
crimes tributários;
- Estimular a regularização espontânea de
empresas;
- Assegurar justiça fiscal e criar um mercado
equilibrado e competitivo.
Orientações as empresas
A Receita Estadual do RS
reforça que os contribuintes devem:
- Manter suas obrigações fiscais em dia;
- Corrigir eventuais falhas na emissão de
documentos fiscais;
- Buscar atendimento pelos canais oficiais da
Sefaz/RS;
- Participar de programas de regularização para
evitar autuações futuras.
Fonte:
Sefaz/RS, com edição do texto pela M&M
Assessoria Contábil