Criado para incentivar a conformidade tributária e premiar os bons contribuintes, o programa Em Dia com Porto Alegre mostra resultados expressivos quatro anos após seu lançamento. As empresas classificadas nas categorias A+ e A concentram grande parte da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na Capital. Os números revelam que cerca de 65% da receita municipal vem justamente de contribuintes que mantêm suas obrigações em dia com a prefeitura.

"O programa valoriza quem cumpre a lei, fortalece a concorrência leal e reforça a confiança entre empresas, clientes e o poder público", destaca a secretária da Fazenda, Ana Pellini.

Desde a criação do Em Dia com Porto Alegre, em 2021, a cidade vem registrando avanços que impactam positivamente a arrecadação municipal, sem aumento de carga tributária. Em comparação com o período anterior ao programa, houve crescimento médio de 56% na emissão de notas fiscais e de 134% no número de empresas que se autorregularizaram entre 2021 e 2024. 

O Em Dia com Porto Alegre classifica os contribuintes do ISSQN em seis categorias: A+, A, B, C, D e NC - Não Classificado -, a partir de critérios como pagamento regular do imposto, emissão de notas fiscais e comportamento frente a dívidas.

Contrapartidas

De acordo com a classificação, o contribuinte pode ser beneficiado com contrapartidas, como prioridade na análise de solicitações de serviços, parcelamento de créditos tributários e não tributários em até 72 meses, devolução de parte do ISS pago, entre outros.

"Além de estimular a regularidade, a medida também garante mais transparência e segurança jurídica para toda a sociedade", salienta a superintendente da Receita Municipal, Sandra Quadrado. Havendo concordância da empresa, a classificação é disponibilizada para consulta pública, permitindo que tomadores de serviço avaliem o nível de conformidade tributária de seus prestadores.

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil