Benefício para trabalhadores será pago entre 15 de fevereiro e 29 de dezembro
de 2026
O
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o
calendário de pagamento do Abono Salarial do PIS para o exercício de 2026,
conforme proposta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A estimativa é que
26,9 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, totalizando R$ 33,5 bilhões
em pagamentos, que terão início em 15 de fevereiro de 2026 e se estenderão até
15 de agosto de 2026. O calendário será publicado no Diário Oficial da União
(DOU) e servirá de referência para os anos seguintes.
As consultas sobre o direito ao
Abono Salarial do PIS, incluindo data, valor e banco para saque, começarão no
dia 5 de fevereiro de 2026 e poderão ser realizadas pelo Aplicativo da Carteira
de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil (gov.br), ou pelo telefone 158
do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Em 2025, o benefício já liberou
um total de R$ 30,7 bilhões para o pagamento de 26,3 milhões de trabalhadores,
alcançando uma taxa de cobertura de 99,42%. No entanto, ainda restam 154.180
benefícios disponíveis para saque, totalizando R$ 161 milhões ainda não
resgatados.
Os trabalhadores que ainda não
efetuaram o saque têm até o dia 29 de dezembro de 2025 para receber o
benefício. Após essa data, o valor fica disponível por um período de 5 anos,
inclusive para os dependentes do beneficiário.
Quem tem direito ao Abono Salarial
O Abono Salarial do PIS é um
benefício anual, previsto no art. 239 da Constituição Federal, com valor máximo
de um salário mínimo.
Ele
é assegurado aos trabalhadores que preencham os seguintes requisitos no
ano-base:
- Remuneração: Ter recebido, em média,
até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem
para o PIS ou PASEP.
- Atividade: Ter exercido atividade
remunerada por, pelo menos, 30 dias.
-Cadastro: Estar cadastrado no
PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos, contados a partir do primeiro emprego em
empregador contribuinte.
Como Receber o Abono Salarial:
PIS na CAIXA e PASEP no Banco do Brasil
Pagamento na CAIXA (PIS) - O pagamento do
Abono Salarial do PIS é dividido entre a CAIXA e o Banco do Brasil. Os
trabalhadores da iniciativa privada com direito ao PIS recebem
na CAIXA, sendo o crédito realizado prioritariamente em conta (corrente,
poupança ou Conta Digital), por crédito via aplicativo CAIXA Tem, ou em conta
poupança social digital, aberta automaticamente pela instituição.
Para os trabalhadores não
correntistas, o pagamento é disponibilizado em canais como agências, lotéricas,
autoatendimento, CAIXA Aqui e demais pontos de pagamento oferecidos pela CAIXA.
Banco do Brasil (PASEP) - Já
os funcionários públicos com direito ao PASEP recebem pelo Banco
do Brasil, com o pagamento sendo feito prioritariamente por crédito em conta
bancária, transferência via TED ou PIX. Aos não correntistas e que não possuam
PIX, o saque deve ser realizado de forma presencial nas agências do Banco do
Brasil.
Informações adicionais podem
ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego,
nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo
telefone 158.
Calendário de pagamento do
Abono Salarial para o exercício de 2026:
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Nascidos em
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Recebem a partir de
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Recebem até
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Janeiro
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15 de fevereiro
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Último dia útil bancário
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Fevereiro
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15 de março
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Último dia útil bancário
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Março e Abril
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15 de abril
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Último dia útil bancário
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Maio e Junho
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15 de maio
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Último dia útil bancário
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Julho e Agosto
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15 de junho
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Último dia útil bancário
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Setembro e Outubro
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15 de julho
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Último dia útil bancário
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Novembro e Dezembro
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15 de agosto
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Último dia útil bancário
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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego,
com edição do texto pela M&M
Assessoria Contábil