Nova Lei aumenta em 10%, a partir de 2026. Também haverá aumento na tributação nos juros sobre capitais próprios

A partir de 2026 haverá aumento de 10% da tributação no regime do lucro presumido para empresas que faturam a partir de R$ 5 milhões por ano. Mas já tem discussão à vista: o texto da Lei Complementar 224, de 26/12/2025 (link no final desta matéria), deixa dúvida na forma de calcular o aumento: mais 10% de lucro presumido ou 10% sobre o percentual do lucro presumido Aguarda-se a regulamentação da Receita Federal.

Aproveitando a nova lei, também aconteceu o aumento do Imposto de Renda nos Juros sobre Capitais Próprios para 17,5%.

Também, houve uma série de reduções e limitações nos incentivos e benefícios fiscais.

Acesse o texto completo da nova lei:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp224.htm