Com a chegada de 2026, muitos segurados do INSS têm dúvidas sobre novos requisitos para a aposentadoria. Para garantir a transparência e o combate à desinformação, o Ministério da Previdência Social esclarece que não houve mudança nas leis atuais: o que ocorre é o cumprimento do cronograma de transição estabelecido pela Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019).

Confira o que muda e como se planejar:

1.            O Governo Federal mudou as regras de aposentadoria para 2026?

Não. As regras atuais de cálculo e os critérios de acesso permanecem os mesmos. O que está acontecendo agora é a aplicação automática das "regras de transição" que foram aprovadas pelo Congresso Nacional em novembro de 2019. Essas regras previam ajustes graduais na idade e na pontuação a cada ano, até que o sistema se estabilize.

2. O que muda especificamente na idade mínima em 2026?

Para quem está na regra de transição por idade + tempo de contribuição, o requisito aumenta em seis meses anualmente. Em 2026, os requisitos são:

·                     Mulheres: 59 anos e seis meses de idade + 30 anos de contribuição.

·                     Homens: 64 anos e seis meses de idade + 35 anos de contribuição.

3. Como fica a Regra por Pontos este ano?

A pontuação (soma da idade + tempo de contribuição) também sobe um ponto por ano, conforme determinado pela Reforma de 2019. Para 2026, a soma deve ser:

·                     Mulheres: 93 pontos (respeitando o mínimo de 30 anos de contribuição).

·                     Homens: 103 pontos (respeitando o mínimo de 35 anos de contribuição).

4. Sou professor(a). Quais são as minhas regras em 2026?

Os profissionais do magistério (educação infantil, ensino fundamental e médio) possuem regras diferenciadas, mas que também seguem o escalonamento de 2019:

Regra de pontos

·                     Mulheres: 88 pontos (respeitando o mínimo de 25 anos de contribuição).

·                     Homens: 98 pontos (respeitando o mínimo de 30 anos de contribuição).

Regra de idade mínima

·                     Mulheres: 54 anos e seis meses de idade + 25 anos de contribuição.

·                     Homens: 59 anos e seis meses de idade + 30 anos de contribuição.

Regra de pedágio

·                     Pedágio de 100%: Idade fixa de 52 anos (mulheres) e 55 anos (homens).

5. Alguma regra de aposentadoria continua igual?

Sim. As regras conhecidas como "Pedágio" não sofrem ajuste anual de idade ou pontos:

·                     Pedágio de 50%: Sem idade mínima (para quem faltava menos de 2 anos para se aposentar em novembro de 2019).

·                     Pedágio de 100%: Idade fixa de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens).

6. Sou servidor público federal. O que muda para mim em 2026?

Assim como no regime geral (INSS), os servidores da União também seguem o cronograma de transição da Emenda Constitucional 103/2019. Em 2026, a principal mudança ocorre na Regra de Pontos:

·                     Pontuação necessária: A soma da idade com o tempo de contribuição deve atingir 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens.

·                     Requisitos adicionais: Além da pontuação, o servidor deve ter, no mínimo, 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

7. E para os professores que são servidores públicos federais?

Os professores da rede federal (educação infantil, ensino fundamental e médio) mantêm o direito à redução de 5 anos nos requisitos, conforme a regra de 2019, mas também precisam observar o aumento da pontuação em 2026:

·                     Pontuação em 2026: 88 pontos (mulheres) e 98 pontos (homens).

·                     Tempo de contribuição: Mínimo de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens (comprovados exclusivamente no magistério).

·                     Carreira pública: Assim como os demais servidores, exige-se 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo.

8. Como posso saber qual é a melhor opção para o meu caso?

O Ministério da Previdência Social recomenda que o cidadão utilize o simulador oficial. É a forma mais segura de não cair em desinformação:

1.            Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.

2.            Clique em "Simular Aposentadoria".

3.            O sistema analisará automaticamente todas as regras de transição da Reforma de 2019 e mostrará qual delas é mais vantajosa para você hoje.

Importante: Mantenha seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) sempre atualizado. Ele é o "currículo" da sua vida laboral e garante que seu cálculo esteja correto.

Fonte: Ministério da Previdência Social