Justiça de São Paulo condena banco a ressarcir investidor idoso após falha grave de segurança digital

A Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma grande instituição financeira ao ressarcimento de R$ 281 mil a um investidor idoso vítima de fraude digital (Processo: 1139713-61.2023.8.26.0100).

O caso revelou que, mesmo após o cliente comunicar o golpe, novas transferências e resgates foram autorizados, sem bloqueio preventivo e sem qualquer alerta de movimentação atípica.

O investidor mantinha perfil conservador, aplicando apenas entre contas próprias. As operações fraudulentas destoavam completamente desse padrão, evidenciando falha na detecção de comportamento fora do perfil.

O Tribunal entendeu que houve defeito na prestação do serviço bancário e aplicou a responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor, reafirmando a Súmula 479 do STJ, que responsabiliza as instituições financeiras por fraudes praticadas por terceiros no âmbito das operações bancárias.

A decisão reforça um ponto essencial: a segurança digital é parte indissociável do serviço financeiro.

Não basta autenticar. É preciso prevenir, monitorar e reagir.

Alerta às instituições financeiras: este julgamento evidencia a necessidade de aperfeiçoar sistemas antifraude, detectar desvios de comportamento e proteger os clientes, especialmente os mais vulneráveis. O cumprimento diligente deste entendimento não é apenas obrigação legal, mas também pilar de confiança e reputação no mercado financeiro.

Autor: Afonso Morais, Advogado, fundador e CEO do Grupo Morais Advogados que atua com callcenter na recuperação de créditos, amigável e judicial. Na area jurídica presta assessoria, consultoria e contencioso a mais 40 anos , atuando no direito do consumidor, trabalhista, digital, comercial, contratual e atualizando foca a sua expertise na implantação e proteção da LGPD, Cibersegurança, complance e educação digital. Ontem, Hoje e no futuro sempre ao lado de seus clientes.