A Receita Estadual do
RS e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do
Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) deflagraram a Operação
Equidade. A ação conjunta visa reprimir um esquema estruturado de evasão
fiscal, utilização de mecanismos ilegais e fraudulentos para suprimir tributos,
e concorrência desleal no setor de perfumaria e cosméticos. O prejuízo estimado
ao erário é de R$ 481 milhões.
Com base em indícios de
crimes fiscais, associação criminosa, lavagem de dinheiro e falsidades
ideológica e documental, o Ministério Público obteve ordens judiciais para a
indisponibilidade de bens e valores de 11 pessoas físicas e jurídicas
investigadas. O bloqueio, que totaliza aproximadamente R$ 32 milhões, busca
assegurar a futura reparação ao erário e impedir a continuidade das práticas
ilícitas.
Atuação da Receita Estadual do RS
A participação da Receita
Estadual do RS ocorre por meio dos Grupos Especializados Setoriais (GES),
responsáveis pela fiscalização aprofundada dos principais segmentos econômicos
gaúchos. No setor de perfumaria e cosméticos, o acompanhamento é feito pelo
Grupo Especializado Setorial de Produtos Médicos e Cosméticos (GES-MC), que
identificou práticas sonegatórias voltadas à redução artificial da carga
tributária, com violação direta da concorrência leal.
"A Receita Estadual combate
práticas ilegais que causam danos significativos à concorrência, prejudicando
as empresas e o ambiente de negócios como um todo", destaca o subsecretário da
Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. A operação reforça o compromisso da
instituição com a equidade tributária e com a repressão aos ilícitos que afetam
a arrecadação e o equilíbrio competitivo do mercado.
Atuação do Ministério Público
Com base nos elementos
reunidos durante a investigação, o órgão obteve as medidas judiciais que
permitiram o cumprimento dos mandados e o bloqueio patrimonial.
Segundo o GAECO/MPRS, o
esquema não apenas buscava reduzir de forma irregular o custo tributário, mas
também envolveria ocultação de patrimônio e o uso de documentos falsos,
prejudicando a concorrência e impactando diretamente a arrecadação estadual.
Fonte:
Sefaz/RS, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil