Considerando a mudança importante na legislação tributária que passa a vigorar em 2026, a nova faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Com a nova regra, rendimentos tributáveis de até R$ 5.000,00 mensais estão isentos de Imposto de Renda na fonte.

O que isso significa para o sócio de empresa?

Atualmente, muitos sócios optam por um pró-labore baixo para evitar a alta tributação do Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária (INSS). A M&M Assessoria Contábil alerta que, com a nova isenção, a empresa poderá aumentar o valor do pró-labore para até R$ 5.000,00, sem que haja retenção de imposto de renda sobre esse valor (de R$ 5.000,01 à R$ 7.350,00 ainda há pequena redução no Imposto de Renda. Acima de R$ 7.350,00 segue a mesma tabela de Imposto de Renda utilizada nos últimos anos).

Por que revisar seu Pró-labore agora?

1.             Aumento da Renda Líquida com Isenção de IR: É possível aumentar o valor retirado como pró-labore, pagando apenas o INSS de 11%, para as empresas optantes pelo Simples Nacional, tributadas nos anexos I, II e III; e de 31% para as empresas tributadas pelo Lucro Real, Presumido e Arbitrado;

2.             Melhoria nos Benefícios Previdenciários (INSS): O valor do pró-labore é a base de cálculo para as contribuições previdenciárias. Ao aumentar o pró-labore, aumenta a contribuição ao INSS do sócio, o que resultará em valores maiores de benefícios futuros em caso de auxílio-doença, aposentadoria, pensão ou licença-maternidade. A M&M Assessoria Contábil destaca que os benefícios previdenciários, como regra, são calculados com base na média das Contribuições Previdenciárias, calculado desde junho/1994. Portanto, na prática, o aumento somente nos últimos anos que antecedem a aposentadoria não deverá aumentar significativamente o valor da aposentadoria;

3.             Planejamento do Imposto de Renda: Os valores do Pró-labore servirão de comprovação de origens de rendimentos para justificar o aumento de patrimônio pessoal na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

Próximos Passos

É importante realizar uma simulação comparando o cenário atual com a possibilidade de reajuste do pró-labore para aproveitar essa nova faixa de isenção de Imposto de Renda, considerando o custo de INSS (11% sócio + 20% patronal, se aplicável, dependendo do enquadramento da empresa) e do Imposto de Renda, se for o caso.

Outros aspectos importantes que deverão ser levados em consideração

a)           O teto de contribuição ao INSS é de R$ 8.475,55, no ano de 2026;

b)           Todo o sócio que trabalha na empresa, na prática, deverá ser Sócio Administrador, mesmo que com poderes limitados;

c)            Todo o sócio Administrador deverá ter o Pró-labore fixado (exceto as empresas que estão sem movimentação econômico-financeira);

d)           Caso o sócio tenha outra fonte de renda além da empresa, essa questão deverá ser levada em conta para fins de planejamento quanto ao Imposto de Renda;

e)           No ambiente das empresas, é comum o sócio ter dois tipos de rendimentos. 1) O Pró-labore, abordado nesta matéria, que é a remuneração pelo trabalho, que tem a incidência de Contribuição Previdenciária e de Imposto de Renda, se ultrapassar o limite de R$ 5 mil, mensais; 2) A Distribuição de Lucros, que é a remuneração do capital, isenta da Contribuição Previdenciária e de Imposto de Renda, até o limite de R$ 50 mil, mensais.

Fonte: M&M Assessoria Contábil