A declaração quinquenal ao Banco Central (BACEN) deve ser apresentada por pessoas jurídicas receptoras de investimento estrangeiro direto no Brasil que atendam simultaneamente aos seguintes critérios:

-Ativos totais iguais ou superiores a R$ 100.000,00; e

-Participação de investidores não residentes em qualquer percentual do Capital Social.

Nesses casos, a empresa deve atualizar a declaração no sistema de Capitais Estrangeiros no País (RDE-IED)a cada cinco anos, mesmo que não tenham ocorrido alterações no capital ou na participação societária.

Objetivo: manter atualizadas as informações sobre investimentos estrangeiros no país para fins estatísticos e de acompanhamento pelo Banco Central.

Atenção para prazo final de entrega em 2026: 31 de março de 2026.

Fonte: Portal Tributário