O programa concede redução do valor da multa e dos juros de mora em até 90%. Também, há possibilidade para pagamento, parcelamento ou reparcelamento dos serviços de abastecimento de água e remoção de esgotos, de serviços complementares e de multas por infrações

O Programa de Regularização Fiscal (Refis) do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) está aberto  até 1º de junho de 2026.

O programa concede aos consumidores redução do valor da multa e dos juros de mora para pagamento, parcelamento ou reparcelamento dos créditos decorrentes da prestação dos serviços de abastecimento de água e remoção de esgotos, de serviços complementares e de multas por infrações, por meio do Refis.

"A iniciativa possibilitará a redução de multas e juros no pagamento de tarifas em atraso, auxiliando os consumidores que mais precisam a colocarem as contas em dia, oferecendo condições justas e acessíveis de regularização", afirma o diretor- executivo do Dmae, Alex Souza.

Estão previstos descontos progressivos na renegociação das dívidas. Clientes que optarem por pagar à vista os valores em atraso terão redução de 90% nas multas e juros de mora. O benefício será aplicado, também, aos parcelamentos: 85% de desconto para os consumidores que dividirem em até seis vezes; 80%, em até 12 parcelas; e 40% para quem optar por parcelar a dívida em até 60 vezes.

Após o prazo, aqueles usuários que ainda tenham débitos existentes, serão notificados, podendo ocorrer a execução de suspensão de abastecimento.

Tarifa social

Por meio do Refis, os clientes beneficiários da tarifa social poderão ter isenção dos valores relativos à multa, juros de mora e atualização monetária. Para isso, basta que o consumidor esteja com as últimas três contas em dia. Do contrário, o cliente pode efetuar o pagamento de entrada equivalente ao valor das cinco últimas contas emitidas. 

Principais condições do Refis:

-Desconto à vista: redução de 90% nas multas e juros de mora.
-Parcelamentos: 85% de desconto (até 6x), 80% (até 12x), 40% (até 60x).
-Tarifa Social: isenção de 100% de juros e multas (necessário 3 últimas contas em dia).

Como negociar:

-WhatsApp: (51) 3289-9156.
-Presencial: posto do Dmae no Centro Histórico, na rua José Montaury, 159, das 8h30 às 16h30.
-Cartão de crédito: possível parcelar a dívida no cartão de crédito através do Whatsapp do Dmae

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil