A licença-paternidade passará por ampliação gradual, aumentando de 5 para 20 dias. A nova legislação prevê uma implantação progressiva, com etapas definidas até que o benefício alcance sua aplicação total.

Atualmente, e até 31 de dezembro de 2026, o período concedido permanece, em regra, de 5 dias consecutivos.

A Lei 15.371/2026 estabeleceu o seguinte cronograma para ampliação da licença-paternidade:

·          10 dias - a partir de 1º de janeiro de 2027;

·          15 dias - a partir de 1º de janeiro de 2028;

·          20 dias - a partir de 1º de janeiro de 2029.

Fonte: Portal Tributário