Matérias de Interesse dos Micro e Pequenos Empresários - M&M FLASH n° 1282

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Edição nº 1282 - 31/03 à 06/04/2025


Destaques
Quitação do ICMS/RS em condições favorecidas Recibos médicos em papel não valem mais para comprovar pagamentos de despesas médicas Dicas de Economia Tributária para a Pessoa Física Importância do registro dos afastamentos no eSocial para a concessão de benefícios por incapacidade Empresa que aufere receitas com exportação de mercadorias e/ou serviços e o limite de R$ 4.800.000,00 no Simples Nacional Limite do faturamento MEI: falta de atualização obriga migração para regimes tributários mais custosos Empregados de MEIs poderão contratar Crédito Consignado com linha de juros mais baixos O que é assédio sexual no trabalho ProCred 360: Programa de acesso a crédito para MEIs e microempresas atinge R$ 2 bilhões em empréstimos Trabalhador pode ter dois empregos de carteira assinada? Veja o que diz a legislação brasileira Segurança de Dados – Divulgado o mapa de incidentes Crédito do Trabalhador tem linha com juros mais baixos
Área Tributária
ICMS de Compras Internacionais Sobe em 10 Estados https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24157 Quitação do ICMS/RS em condições favorecidas Refaz Reconstrução abre possibilidade de quitar o ICMS/RS com até 95% de desconto na multas e juros ou parcelamento em até 10 anos https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24154
Área Trabalhista
O que é assédio sexual no trabalho https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24102 Trabalhador pode ter dois empregos de carteira assinada? Veja o que diz a legislação brasileira A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não proíbe que o empregado tenha mais de um vínculo na carteira, porém é necessário respeitar os limites de jornada de trabalho. https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24045 Importância do registro dos afastamentos no eSocial para a concessão de benefícios por incapacidade O registro do evento “S-2230 – Afastamento Temporário” no eSocial agiliza a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária, reduzindo o tempo de espera do trabalhador e do empregador. https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24130 Crédito do Trabalhador tem linha com juros mais baixos Nova opção de empréstimo consignado para quem tem carteira assinada, inclusive trabalhadores domésticos, rurais e assalariados de MEIs. Contratação será direto pela CTPS Digital e com garantia do FGTS https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24121
Área Municipal
Porto Alegre (RS) - South Summit Brazil 2025 reunirá grandes nomes da inovação e promete movimentar o ecossistema latino-americano https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24167 Caxias do Sul (RS) - Prefeitura altera prazo para adequação na emissão de Notas Fiscais de Serviços https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24148
Outras Áreas
Assinatura digital: Como funciona e por que é segura? https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24078 Anvisa alerta para tentativa de golpe com falsa cobrança por e-mail Mensagem fraudulenta tem como assunto ‘Alerta de Débito Sanitário’ https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24162 Segurança de Dados – Divulgado o mapa de incidentes Roubo de credenciais, ransomware e acesso não autorizado são os casos mais comuns. https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24164
Série Simples Nacional
Empresa que aufere receitas com exportação de mercadorias e/ou serviços e o limite de R$ 4.800.000,00 no Simples Nacional https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24166
Série Microempreendedor Individual (MEI)
Empregados de MEIs poderão contratar Crédito Consignado com linha de juros mais baixos Nova opção de empréstimo consignado para quem tem carteira assinada, inclusive trabalhadores domésticos, rurais e assalariados de MEIs. Contratação será direto pela CTPS Digital e com garantia do FGTS https://mmcontabilidade.com.br/mei/materias.aspx?idmat=638 Limite do faturamento MEI: falta de atualização obriga migração para regimes tributários mais custosos Teto não sofre correção desde 2018 e já não reflete a realidade econômica do País https://mmcontabilidade.com.br/mei/materias.aspx?idmat=592 ProCred 360: Programa de acesso a crédito para MEIs e microempresas atinge R$ 2 bilhões em empréstimos Disponível em instituições financeiras públicas e privadas, o programa apresenta números expressivos em menos de um ano de funcionamento. https://mmcontabilidade.com.br/mei/materias.aspx?idmat=642
Série Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Declaração de IR com offshore traz balanço obrigatório e escolha de regime A Receita Federal já informou que o prazo de entrega vai do dia 17 de março até 30 de maio de 2025. Especialistas agilizam aos seus clientes as conversas sobre preparação do balanço obrigatório. Agora, a alíquota para rendimentos financeiros é anual e fixa em 15% https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24168 Dicas de Economia Tributária para a Pessoa Física https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24139 Recibos médicos em papel não valem mais para comprovar pagamentos de despesas médicas Desde 01/01/2025 os médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, dentistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais deverão emitir o recibo eletrônico através do Receita Saúde para que sejam dedutíveis para fins de Imposto de Renda https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24163
Artigos
Benefícios do Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no procedimento licitatório, por Saulo Rogério de Souza Da Lei Complementar nº 123/2006: benefícios concedidos às microempresas e empresas de pequeno porte e sua constitucionalidade https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24085 Reforma tributária do consumo e os riscos criminais para os gestores das empresas, por Mariana Carvalho, Raul Abramo Ariano e Adelgício de Barros Correia Sobrinho https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24066 Distribuição desproporcional de lucros, ITCMD e a recente decisão do TJ-SP, por Wilton João Caldeira e Maria Fernanda Penedo https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24087 Do boleto à retenção automática: O split payment e o desafio das PMEs, por Nicole Dubut Cruz Análise prática do split payment da LC 214/25 e seus impactos no caixa das PMEs, com estratégias para adaptação e gestão eficiente no novo cenário tributário. https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24161
Livros
2ª edição do livro: OBRIGAÇÕES LEGAIS DAS IGREJAS E ONG’S Aspectos contábeis, tributários, trabalhistas, previdenciários e de área correlatas https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=487
Vídeos
Cuidados com PIX e movimentações financeiras https://www.youtube.com/watch?v=v-z-e9tkDmE Integração entre NFC-e e Meios de Pagamento Eletrônicos https://www.youtube.com/watch?v=Nwj7Ae1XRok Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e através do APP NFS-e Mobile – Passo a Passo https://www.youtube.com/watch?v=hxsa1Fcta_Q&t=1s Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e através do Emissor WEB – Passo a Passo https://www.youtube.com/watch?v=j_JY2GdxBBo Vídeos dos serviços especializados da M&M Assessoria Contábil https://www.youtube.com/watch?v=9LDs0aM5gOA
Parceiros
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Limite do faturamento MEI: falta de atualização obriga migração para regimes tributários mais custosos

O que é assédio sexual no trabalho

ProCred 360: Programa de acesso a crédito para MEIs e microempresas atinge R$ 2 bilhões em empréstimos

Trabalhador pode ter dois empregos de carteira assinada? Veja o que diz a legislação brasileira

Crédito do Trabalhador tem linha com juros mais baixos

ICMS de Compras Internacionais Sobe em 10 Estados

Quitação do ICMS/RS em condições favorecidas

O que é assédio sexual no trabalho

Trabalhador pode ter dois empregos de carteira assinada? Veja o que diz a legislação brasileira

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não proíbe que o empregado tenha mais de um vínculo na carteira, porém é necessário respeitar os limites de jornada de trabalho.

Porto Alegre (RS) - South Summit Brazil 2025 reunirá grandes nomes da inovação e promete movimentar o ecossistema latino-americano

Assinatura digital: Como funciona e por que é segura?

Anvisa alerta para tentativa de golpe com falsa cobrança por e-mail

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Roubo de credenciais, ransomware e acesso não autorizado são os casos mais comuns. https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24164

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Roubo de credenciais, ransomware e acesso não autorizado são os casos mais comuns.
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24164