Farinha de Arroz passa a fazer parte da Cesta Básica do ICMS/RS
Publicada em 19/11/2017 às 16:00h
Fica
incluído, a partir de 01/01/2018, a farinha de arroz na Cesta Básica do estado
do Rio Grande do Sul, para fins de ICMS.
Nota M&M
: os produtos da Cesta Básica do RS têm a alíquota
efetiva de 7% de ICMS.
Base Legal: Decreto
(RS) 53789/2017.