Produtores e microprodutores rurais deverão emitir Nota Fiscal eletrônica em todas as operações efetuadas.

A regulamentação segue orientações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e tem como objetivo padronizar a circulação de documentos entre os estados. A mudança se dá de forma gradativa, seguindo um cronograma dividido de acordo com o tipo de transação.

A substituição da Nota Fiscal de Produtor, modelo 04, pela Nota Fiscal eletrônica, modelo 55, promete a redução de custos com confecção e distribuição de notas fiscais em papel para cada estado. As despesas dos produtores rurais também diminuirão, uma vez que não precisarão mais se deslocar até as prefeituras para retirar e devolver os talões de produtor.

Como resultado, acredita-se que a medida proporcionará maior agilidade e segurança, visto que a norma prevê o uso do certificado digital* - que funciona como a versão digital de cada CPF ou CNPJ, e tem validade jurídica garantida. Além disso, a nova padronização busca preservar o meio ambiente economizando recursos naturais como árvores e água com a substituição do papel pelo digital.

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre os requisitos e prazos da nova obrigatoriedade. Por isso fizemos um guia rápido com 5 perguntas e respostas sobre a Nota Fiscal de Produtor eletrônica.

1. O que é?

A Nota Fiscal de Produtor eletrônica, abreviada como NFP-e, é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias.

2. Quais são as atribuições da Nota Fiscal de Produtor eletrônica?

A NFP-e tem as mesmas atribuições da NFP em papel, e tem validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente.

3. O que é necessário para um produtor CNPJ tornar-se emissor de NFP-e?

·                     Adquirir um Certificado Digital* nos padrões da NF-e. 

O Certificado pode ser adquirido na Safeweb, Autoridade Certificadora (AC) credenciada na ICP-Brasil, com postos de atendimento em todo o país*.

·                     Adaptar o seu sistema de faturamento para emitir NF-e.

·                     Utilizar um sistema para emissão e gerenciamento das NF-e. 

O gratuito está disponível para download no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br).

·                     Também pode emitir a NF-e avulsa disponível no site da Secretaria da Fazenda de cada estado (Sefaz).

4. O que é necessário para um estabelecimento produtor CPF tornar-se emissor de NFP-e?

O produtor rural sem CNPJ deverá emitir Nota Fiscal Eletrônica Avulsa no site da Secretaria da Fazenda do seu estado (Sefaz).

A Receita Estadual lembra que os produtores rurais (pessoa física) dependem de habilitação via certificado digital para terem acesso à Nota Fiscal Eletrônica Avulsa. Portanto, para realizar operações interestaduais, deverá antecipadamente buscar as informações necessárias para habilitar-se à emissão da NF-e.

5. Qual o cronograma de substituição?

a) a partir de 1º de dezembro de 2016, nas operações realizadas por produtor rural inscrito no CNPJ;

b) a partir de 1º de janeiro de 2019, nas operações realizadas por produtor rural não inscrito no CNPJ.

As etapas da substituição da Nota Fiscal em papel para a eletrônica tem acontecido de forma gradual, com cronograma específico por região.

No site do Confaz é possível conferir os sites de cada Secretaria da Fazenda:

https://www.confaz.fazenda.gov.br/menu-de-apoio/sercre.

Todos os produtores podem emitir NF-e de forma voluntária, independentemente do tipo de operação, produto ou valor.

É importante manter em dia o cadastro do Produtor/Microprodutor Rural na Prefeitura, pois a emissão da NFP-e está condicionada a um cadastro ativo e atualizado. A adesão ao novo sistema é imprescindível para os produtores rurais comercializarem a sua produção.

*Nota M&M: A Safeweb possui postos de atendimento para emissão de Certificado Digital na sede da M&M, na Zona Norte de Porto Alegre; na sede do Sindicato dos Contabilistas, no centro da capital gaúcha; no centro de Gravataí (RS); no centro de Glorinha (RS); e possibilidade de emissão em Madrid (Espanha). Informe-se mais pelo telefone (51) 3349-5080.

Fonte: Safeweb