Produtores e microprodutores rurais deverão emitir Nota Fiscal eletrônica
em todas as operações efetuadas.
A regulamentação segue
orientações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e tem como objetivo padronizar
a circulação de documentos entre os estados. A mudança se dá de forma gradativa, seguindo um cronograma dividido de
acordo com o tipo de transação.
A substituição da Nota Fiscal de Produtor, modelo 04,
pela Nota Fiscal eletrônica,
modelo 55, promete a redução de custos com confecção e distribuição de notas
fiscais em papel para cada estado. As despesas dos produtores rurais também
diminuirão, uma vez que não precisarão mais se deslocar até as prefeituras para
retirar e devolver os talões de produtor.
Como resultado,
acredita-se que a medida proporcionará maior agilidade e segurança,
visto que a norma prevê o uso do certificado
digital* - que funciona como a versão digital de cada CPF ou CNPJ, e tem
validade jurídica garantida. Além disso, a nova padronização busca preservar o
meio ambiente economizando recursos naturais como árvores e água com a
substituição do papel pelo digital.
Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre os requisitos e prazos da nova
obrigatoriedade.
Por isso fizemos um guia rápido com 5 perguntas e
respostas sobre a Nota Fiscal de Produtor eletrônica.
1. O que é?
A Nota
Fiscal de Produtor eletrônica, abreviada como NFP-e, é um documento de
existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito
de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias.
2.
Quais
são as atribuições da Nota Fiscal de Produtor eletrônica?
A NFP-e tem as mesmas atribuições da NFP em papel,
e tem validade jurídica garantida pela assinatura
digital do emitente.
3.
O que
é necessário para um produtor CNPJ tornar-se emissor de NFP-e?
·
Adquirir um Certificado Digital* nos padrões
da NF-e.
O Certificado pode ser adquirido na Safeweb,
Autoridade Certificadora (AC) credenciada na ICP-Brasil, com postos de
atendimento em todo o país*.
·
Adaptar o seu sistema de faturamento para emitir
NF-e.
·
Utilizar um sistema para emissão e gerenciamento
das NF-e.
O gratuito está disponível para download no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br).
·
Também pode emitir a NF-e avulsa disponível no site
da Secretaria da Fazenda de cada estado (Sefaz).
4.
O que
é necessário para um estabelecimento produtor CPF tornar-se emissor de
NFP-e?
O produtor rural sem CNPJ deverá emitir Nota Fiscal Eletrônica Avulsa no site
da Secretaria da Fazenda do seu estado (Sefaz).
A Receita Estadual
lembra que os produtores rurais (pessoa
física) dependem de habilitação via certificado digital para terem acesso à Nota Fiscal Eletrônica
Avulsa. Portanto, para realizar operações interestaduais, deverá
antecipadamente buscar as informações necessárias para habilitar-se à emissão
da NF-e.
5.
Qual
o cronograma de substituição?
a) a partir de 1º de dezembro de 2016, nas operações realizadas por produtor
rural inscrito no CNPJ;
b) a partir de 1º de janeiro de 2019, nas operações realizadas por
produtor rural não inscrito no CNPJ.
As etapas da substituição da Nota Fiscal em papel
para a eletrônica tem acontecido de forma gradual, com cronograma específico
por região.
No site do Confaz é
possível conferir os sites de cada Secretaria da Fazenda:
https://www.confaz.fazenda.gov.br/menu-de-apoio/sercre.
Todos os produtores podem emitir NF-e de forma voluntária,
independentemente do tipo de operação, produto ou valor.
É importante manter em
dia o cadastro do Produtor/Microprodutor Rural na Prefeitura, pois a emissão da
NFP-e está condicionada a um cadastro ativo e atualizado. A adesão ao novo sistema é imprescindível
para os produtores rurais comercializarem a sua produção.
*Nota M&M: A Safeweb possui postos de atendimento para emissão de Certificado Digital na sede da M&M, na Zona Norte de Porto Alegre; na sede do Sindicato dos Contabilistas, no centro da capital gaúcha; no centro de Gravataí (RS); no centro de Glorinha (RS); e possibilidade de emissão em Madrid (Espanha). Informe-se mais pelo telefone (51) 3349-5080.
Fonte: Safeweb