Entrou em produção, no dia 11 de dezembro de 2017, a novo PGMEI. A
partir de agora, o programa possui duas versões:
- PGMEI: permite realizar a apuração mensal, inclusive retificação, e
gerar o DAS. Não é exigido código de acesso;
- PGMEI (versão completa): nesta versão, além de realizar a apuração
mensal, inclusive retificação, e gerar o DAS, também é possível consultar
pendências do SIMEI e extratos. Essa versão exige código de acesso ou
certificado digital.
Foram implementadas as seguintes melhorias, nas duas versões:
·
o sistema passou a considerar o recolhimento dos
DAS de parcela;
·
é exigida a trasmissão das DASN SIMEI em atraso;
·
o sistema trasmite a DASN SIMEI retificadora de
forma automática, quando há retificação de um PA para o qual já foi entregue
DASN-Simei (exceto declaração de extinção), alterando informação já prestada
sobre benefício previdenciário.
A opção "Consulta Extrato/Pendências", disponível somente na versão
completa, permite ao MEI:
·
consultar os extratos das apurações mensais;
·
consultar pendências relativas à entrega da
declaração anual, ao atraso no recolhimento de parcelamento e a débitos de
SIMEI em cobrança na RFB;
·
consultar DAS emitidos.
Para conseguir obter todas essas informações, é importante que o MEI
faça seu código de acesso.
Para utilizar o novo sistema, o contribuinte deve acessar, no Portal do
Simples Nacional, a opção Simei-Serviços > Cálculo e Declaração > PGMEI -
Programa Gerador do DAS para o MEI.
Para mais informações, consulte o Manual do PGMEI 2018.
No decorrer dos próximos dias serão publicadas, nas lojas virtuais, as
versões atualizadas do aplicativo móvel APPMEI para os sistemas operacionais
Android e IOS.
Fonte:
SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR
DO SIMPLES NACIONAL