Costa Rica, Ilha da Madeira e Singapura saem
da lista, mas seus regimes fiscais privilegiados passam a fazer parte
Foi publicada no
Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1773/2017 que atualiza a
lista de países ou dependências com tributação favorecida.
Três jurisdições anteriormente
listadas apresentaram alteração em sua legislação interna suficiente para sua
retirada da lista. Por outro lado, essas mesmas jurisdições dispõem de regimes
fiscais privilegiados, que ora passam a constar da lista.
Saem da lista de
países ou dependências com tributação favorecida Costa Rica, Ilha da Madeira e
Singapura. Entram na lista regimes fiscais privilegiados destas jurisdições.
Nota M&M:
Lista atualizada
dos países considerados Paraísos Fiscais:
- Andorra;
- Anguilla;
- Antígua e Barbuda;
- Aruba;
- Ilhas Ascensão;
- Comunidade das
Bahamas;
- Bahrein;
- Barbados;
- Belize;
- Ilhas Bermudas;
- Brunei;
- Campione D' Italia;
- Ilhas do Canal
(Alderney, Guernsey, Jersey e Sark);
- Ilhas Cayman;
- Chipre;
- Curaçao;
- Ilhas Cook;
- Djibouti;
- Dominica;
- Emirados Árabes
Unidos;
- Gibraltar;
- Granada;
- Hong Kong;
- Irlanda.
- Kiribati;
- Lebuan;
- Líbano;
- Libéria;
- Liechtenstein;
- Macau;
- Maldivas;
- Ilha de Man;
- Ilhas Marshall;
- Ilhas Maurício;
- Mônaco;
- Ilhas Montserrat;
- Nauru;
- Ilha Niue;
- Ilha Norfolk;
- Panamá;
- Ilha Pitcairn;
- Polinésia Francesa;
- Ilha Queshm;
- Samoa Americana;
- Samoa Ocidental;
- San Marino;
- Ilhas de Santa
Helena;
- Santa Lúcia;
- Federação de São
Cristóvão e Nevis;
- São Martinho;
- Ilha de São Pedro e
Miguelão;
- São Vicente e
Granadinas;
- Seychelles;
- Ilhas Solomon;
- Suazilândia;
- Sultanato de Omã;
- Tonga;
- Tristão da Cunha;
- Ilhas Turks e
Caicos;
- Vanuatu;
- Ilhas Virgens
Americanas;
- Ilhas Virgens
Britânicas;
Fonte:
Receita Federal do Brasil /IN RFB 1037/2010.