O ano de 2015, em que o Código de Defesa do Consumidor completa vinte e cinco anos de existência, promete ser um ano de dificuldades na vida dos consumidores paulistanos. A prova disso está nas adversidades que estamos enfrentando logo no início do ano, que listamos, didaticamente, em sete pragas.

Falta de água.  Há tempos sabe-se que o sistema de água da SABESP é ineficiente, porque perde cerca de 30% da água tratada pelos canos e adutoras que são antigos e não merecem manutenção e modernização adequadas, enquanto que o desperdício da rede nos países mais eficientes não passa de 2%. Quem é que desperdiça a água então? A conta do desperdício e da ineficiência de longa data do sistema será paga pela população que gastar um pouco mais, que será sobretaxada em 100% na sua conta de água quando gastar 20% a mais em comparação com a média do ano anterior, o que configura verdadeira cobrança confiscatória.

A SABESP desperdiça há décadas 30% de água, porque são comuns os vertedouros de água limpa na grande São Paulo, e ninguém nunca foi punido por isso. Deixaram de decretar o racionamento e os níveis dos reservatórios chegar a volumes inaceitáveis, por mera conveniência eleitoral, e ninguém é punido por isso. A culpa dessa flagrante ineficiência pública é atribuída a São Pedro e a conta vai para a população. Os gestores irresponsáveis e ineficientes, que deixaram de prevenir o problema, por exemplo interligando os sistemas de abastecimento da grande São Paulo e diminuindo os vazamentos da rede, não sofrem consequência alguma.

Falta de luz.  Os especialistas estão alertando também há bastante tempo sobre a falta de investimentos no setor elétrico. Termoelétricas foram bastante utilizadas em 2014, para compensar a falta de água no nosso país que aposta quase todas as suas fichas nas hidroelétricas, sem os repasses dos custos cabíveis à população, também por conveniência eleitoral.

Iniciado o ano de 2015, a falta dos investimentos, que deixaram de ser feitos para evitar os repasses dos aumentos de custos à população, causa o colapso do sistema. Milhões de pessoas estão ficando por horas a fio sem energia diariamente, inclusive serviços essenciais como hospitais, e paralelamente a isso vem o aumento da conta de luz. Os apagões são diários desacreditando as promessas do Governo Federal de que eles não aconteceriam, paralisando a vida das pessoas e a produção.

Enchentes . As tempestades de verão, que acabam se concentrando na grande São Paulo em virtude do calor e do desequilíbrio ambiental, provocam enchentes em locais que sofrem o mesmo problema há décadas, destruindo os bens adquiridos por trabalhadores honestos, ceifando vidas e levando à proliferação de doenças que já deveriam estar erradicadas como a leptospirose.

Quedas de árvores . A falta de monitoramento permanente das árvores, somada à infestação por cupins e à falta de espaços nas calçadas levou à queda de mais de mil árvores na grande São Paulo. Afora o risco à vida das pessoas, essas árvores destroem veículos, residências e também a rede elétrica, concorrendo para o caos urbano. Nos últimos dias foram vistos funcionários da Prefeitura de São Paulo cortando árvores centenárias a machado, mostrando o absoluto despreparo do poder público para prevenir e combater esses problemas.

Mosquitos.  O excesso de chuvas provoca a proliferação de mosquitos, como pernilongos e aqueles responsáveis pela transmissão da dengue. Trata-se de problema que seria certamente minimizado com pulverizações periódicas nos leitos de rios e córregos, o que, contudo, não ocorre.

Buracos nas ruas . O excesso de chuvas aliado ao asfalto "casca de ovo" e incompatível com a carga de tráfego, leva a buracos nas ruas que chegam até a engolir carros. São comuns os acidentes graves e os danos aos veículos deles decorrentes. Normalmente a melhoria do asfalto precede os anos eleitorais e no restante do tempo a população fica sofrendo pela absoluta falta de conservação.

Insegurança .  Diante da falta de luz, que escurece os nossos bairros por horas, geralmente no final da tarde quando as pessoas voltam do trabalho, a população fica mais vulnerável à ação dos criminosos. Trata-se de problema crônico agravado pela falta de luz, que também desativa todos os mecanismos de segurança das residências e empresas, como câmeras de vigilância e alarmes, deixando todos à mercê da bandidagem.

Todas essas pragas distanciam o paulistano do piso vital mínimo constitucional, previsto no art. 6º da Constituição Federal, e comprometem sua qualidade de vida na cidade, que é onde todos passam a maior parte do seu tempo. Esse comprometimento da qualidade de vida gera inúmeras consequências a curto e longo prazo. Nada disso aconteceria se os administradores públicos fizessem sua lição de casa e cumprissem estritamente o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, prestando serviços públicos adequados, eficientes, seguros e contínuos.

Por Arthur Rollo