Como medida
de desburocratização, o eSocial gera ganhos à economia brasileira e contribui
para a melhoria do ambiente de negócios do País
O eSocial é uma inovadora forma de prestar
informações do mundo do trabalho, substituindo diversas obrigações acessórias
existentes atualmente. Com isso há simplificação dos processos e significativos
ganhos de produtividade para a economia brasileira, além do aumento da garantia
dos direitos dos trabalhadores.
No período entre 8 de janeiro e 28 de fevereiro de
2018, o sistema receberá apenas as informações cadastrais dos empregadores e as
relativas às suas tabelas, tais como estabelecimentos, rubricas, cargos, etc.
Somente a partir de março será possível o envio dos eventos não-periódicos. Até
lá será possível fazer os ajustes necessários na qualificação cadastral dos
funcionários, por exemplo.
Cabe lembrar aos empregadores que não há
obrigatoriedade de envio dos dados necessariamente nos primeiros dias, a
empresa pode fazer os eventuais acertos necessários em seus sistemas internos,
bem como se utilizar do ambiente de produção restrita para seus testes, para só
depois começar a enviar informações à Base Nacional.
Nos próximos dias estará disponível no portal do
eSocial, o canal "Fale Conosco" onde serão recebidas as dúvidas e as críticas
sobre o sistema. Destaca-se que o canal não fornecerá respostas individuais,
porém, as perguntas serão catalogadas e publicadas com as respectivas respostas
no "Perguntas Frequentes", valendo, então, para todos os contribuintes.
O eSocial tem evoluído em etapas, já tendo sido
implantado o eSocial voltado ao empregador doméstico e, agora, com foco nas
empresas. O envio das informações em fases se dá em atendimento do governo às
solicitações de empresas e de confederações participantes do projeto, com o
objetivo de facilitar a adoção dos novos procedimentos. Também, com a
centralização das informações de forma consistente, o eSocial amplia a
capacidade de fiscalização do Estado e pode auxiliar de forma mais efetiva na
formulação de políticas públicas do País.
Confira abaixo o cronograma de implantação:
Etapa 1 - Empresas com faturamento anual superior a
R$ 78 milhões
Fase 1: Janeiro/18 - Apenas informações relativas
às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser
obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com
as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e
desligamentos
Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das
folhas de pagamento
Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de
Informações à Previdência Social) e compensação cruzada
Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser
enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador
Etapa 2 - Demais empresas privadas, incluindo Simples,
MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)
Fase 1: Julho/18 - Apenas informações relativas às
empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser
obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com
as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e
desligamentos
Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das
folhas de pagamento
Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de
informações à Previdência Social) e compensação cruzada
Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser
enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador
Etapa 3 - Entes Públicos
Fase 1: Janeiro/19 - Apenas informações relativas
aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas
Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser
obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os
órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos
Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das
folhas de pagamento
Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de
informações à Previdência) e compensação cruzada
Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser
enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador
Fonte: Receita Federal do Brasil