De acordo com o art. 5º da Instrução Normativa (IN) RFB nº 985/09, recentemente alterado pela IN RFB nº 1.758/17, a Dmed deverá ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica, contendo as informações de todos os estabelecimentos, em meio digital, mediante a utilização de aplicativo a ser disponibilizado no portal da Receita Federal do Brasil na internet até do último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente àquele a que se referirem as informações.

Fonte: Elizabete de Oliveira Torres - Redatora e consultora do Cenofisco / Contas em Revista