Instituída pela Lei nº 10.097/2000, a Aprendizagem Profissional entrou em vigor após ser regulamentada pelo Decreto nº 5.598/2005. Ela prevê a contratação de jovens entre 14 e 24 anos (exceto para aprendizes com deficiência, para os quais não há limite de idade), desde que permaneçam na escola e façam algum curso técnico-profissionalizante. O salário é baseado no mínimo, mas proporcional ao número de horas cumpridas. As empresas de médio e grande porte têm a obrigação legal de contratar como jovens aprendizes entre 5% e 15% dos trabalhadores. Para as empresas participantes do Simples Nacional essa contratação é facultativa.

Fonte: Ministério do Trabalho/Assessoria de Imprensa