Receita Municipal disponibilizará uma nova guia para
parcelamentos
Os contribuintes que não efetuaram o pagamento da
primeira parcela do IPTU de 2018 em 8 de março de 2018, data limite para adesão
ao parcelamento, terão nova oportunidade para regularizarem seus débitos. A
Receita Municipal disponibilizará a partir desta segunda-feira, 19/3/2018, uma
nova guia para parcelamentos com vencimento da primeira parcela em 29 de março
de 2018, já incluída a multa de 2% exigida pela legislação.
Para regularizar a pendência e evitar que seja enviada para o cadastro de
proteção ao crédito (SPC), o contribuinte deve obter a guia do parcelamento no
site portoalegre.rs.gov.br/smf/, ou aguardar o documento fiscal que
será enviado pelo correio.Também está disponível no site o formulário para
inclusão do parcelamento em débito em conta, facilitando a quitação automática
das parcelas dos próximos meses.
No início de abril, os contribuintes que não
aderirem ao novo parcelamento serão encaminhados para cadastros de proteção ao
crédito (SPC) e protestados em cartório. A negativação em cadastros de proteção
ao crédito e o protesto de devedores adotada pela Secretaria Municipal da
Fazenda ocorre desde 2017 e já contabiliza mais de R$ 62 milhões negociados.
Nesse mês, já foram encaminhados para o SPC mais de 9 mil contribuintes que
tinham IPTUs de anos anteriores em aberto, assim como os devedores de ISS e
ITBI.
Fonte:
Prefeitura Municipal de Porto Alegre