Outros 4.000 contribuintes já estão sendo
cobrados a regularizar as obrigações correntes
Foram
canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)
de mais de 700 contribuintes por falta de pagamento das obrigações correntes,
em um total superior a R$ 1 bilhão, ao mesmo tempo que mais de 4.000
contribuintes estão sendo cobrados para que se regularizem.
Para
que o contribuinte possa usufruir das reduções de multas, juros e encargos
legais instituídas pela Lei nº 13.496, de 2017, que criou o Pert, é necessário
que mantenha em dia as suas obrigações tributárias correntes, pois a mesma lei
instituiu que a adesão ao Pert implica dever de pagar regularmente os débitos
vencidos após 30 de abril de 2017.
Além
desses 4.000 contribuintes, estão na mira da Receita mais 58.000 optantes pelo
PERT, com obrigações correntes em aberto no valor de R$ 6,6 bilhões, que serão
alvo das próximas etapas do trabalho de cobrança e de cancelamento da Receita
Federal, caso não se regularizem. A experiência das cobranças anteriores de
optantes pelo PERT demonstra que aproximadamente metade dos contribuintes
regularizam a sua situação após receber a cobrança da Receita Federal.
Para
usufruir dos benefícios instituídos pelo PERT é fundamental que os optantes
mantenham o pagamento das suas obrigações correntes em dia, pois a
inadimplência por 3 (três) meses consecutivos ou 6 (seis) meses alternados implicará
exclusão do devedor do PERT.
Para saber mais clique aqui.
Fonte: Receita Federal
do Brasil