É uma autorização dada pelo Município, por um prazo de até 90 dias para as seguintes atividades:

- Venda de frutas da época, lenha, mudas e galhos de pinheiro.

- Feiras e eventos, parques de diversões, circos, espetáculos pirotécnicos e shows nacionais e internacionais.

O interessado em solicitar o documento deverá se dirigir à Seção de Licenciamento de Ambulantes da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC) com o Formulário para Requerer Autorização preenchido e documentação solicitada.

Seção de Licenciamento de Ambulantes da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC)

Endereço: Travessa do Carmo, 84

Dias e Horários de atendimento: segundas, terças, quintas e sextas-feiras, das 9h às 16h

Telefone: (51) 3289 6762

E-mail: ambulantes@smic.prefpoa.com.br 

Para imprimir o formulário para pedir a Licença ou Autorização Especial (com instruções de preenchimento e relação de documentos necessários):  Clique aqui

Informações e Documentos Necessários para Solicitar Autorização Especial:

1.  Nome do evento;

2.  Nome ou Razão Social de quem realizará o evento;

3.  Número do CNPJ da empresa que realizará o evento;

4.  Nome do responsável legal da empresa promotora do evento;

5.  Número do CPF do responsável legal da empresa;

6.  Número do RG (Carteira de identidade) do responsável legal; 

7.  Descreva o tipo de evento a ser desenvolvido, esclarecendo os produtos que serão comercializados e/ou serviços que serão prestados;

8.  Descreva o equipamento como, por exemplo, estandes, toldos, gazebos, máquinas mecânicas, elétricas ou eletrônicas que serão utilizados para realização do evento;

9.  Colocar o endereço onde se realizará o evento, especificando o nome do local quando houver rua ou avenida e o número;

10. Data do início do evento. Indicar se houver algum dia em que não haverá atividade;

11. Data do término do evento;

12. Horário de funcionamento regular;

13. Nome de uma pessoa que trabalhará como auxiliar no evento;

14. RG desta pessoa;

15. Telefone (s) para contato com a empresa ou o responsável;

16. Data de entrega do requerimento.

DOCUMENTOS PARA EXPOSIÇÕES E FEIRAS:

a)  Cópia do CNPJ;

b)  Cópia do contrato social ou registro de firma individual; 

c)  Cópia do RG e CPF do representante legal da empresa; 

d)  Cópia do RG e CPF da pessoa autorizada no local do evento;

e)  Relação de expositores com o Nome / CNPJ / Produtos;

f)  Contrato de locação ou autorização firmada pelo proprietário da área / local onde ocorrerá o evento, com firma reconhecida;

g)  Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico pela montagem da estrutura do evento e da parte elétrica;

h)  Alvará de Prevenção e Proteção do Corpo de Bombeiros do local onde se realizará o evento. No caso de ser ao ar livre, o protocolo de solicitação do Alvará dos Bombeiros específico do evento;

i)  No caso do evento possuir alguma operação de alimentação, é necessário apresentar o documento da Secretaria Municipal da Saúde autorizando sua realização.

DOCUMENTOS PARA ESPETÁCULOS CIRCENSES OU SIMILARES:

a)  Contrato de locação ou autorização firmada pelo proprietário da área / local onde ocorrerá o evento, com firma reconhecida;

b)  Autorização de uso ou documento equivalente, quando se tratar de utilização da área pública, a ser emitida pelo órgão responsável pela área;

c)  Laudo técnico firmado por engenheiro devidamente habilitado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), a respeito da estrutura geral do circo e das condições de segurança aos assistentes dos espetáculos, com o respectivo prazo de validade, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART/CREA;

d)  Laudo de prevenção e segurança contra incêndio com a respectiva ART/CREA, devidamente liberado pela Divisão de Controle da Secretaria Municipal de Urbanismo (DCON/SMURB);

e)  Protocolo de solicitação do Alvará de Prevenção e Proteção do Corpo de Bombeiros (APPCI) específico para o evento;

f)  Liberação, mediante documento hábil, do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE);

g)  Cópia do CNPJ;

h)  Cópia do RG e CPF do representante legal da empresa;

i)  Cópia do contrato social.

DOCUMENTOS PARA PARQUES DE DIVERSÕES E SIMILARES:

a)  Contrato de locação ou autorização firmada pelo proprietário do imóvel no qual será instalada a atividade, com firma reconhecida;

b)  Autorização de uso ou documento equivalente, quando se tratar de área pública, a ser emitida pelo órgão responsável pela área; 

c)  Laudo técnico firmado por engenheiro, devidamente habilitado no CREA, sobre as condições de segurança e prazo de validade por equipamento, com a respectiva especificação técnica de cada equipamento, respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/CREA) e capacidade máxima de cada equipamento;

d)  Laudo de estabilidade estrutural junto com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/CREA), liberada pela Divisão de Controle da Secretaria Municipal de Urbanismo (DCON/SMURB);

e)  Laudo de Prevenção e Segurança contra Incêndio com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/CREA), devidamente liberado pela Divisão de Controle da Secretaria Municipal de Urbanismo (DCON/SMURB);

f)  Os parques fixos devem apresentar o Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios do Corpo de Bombeiros (APPCI). Os parques temporários precisam apresentar o protocolo de solicitação do Alvará dos Bombeiros (APPCI).

g)  Cópia do CNPJ;

h)  Cópia do contrato social ou registro de firma individual;

i)  Cópia do RG e CPF do representante legal da empresa.

j)  Alvará de folha corrida judicial e atestado de antecedentes dos dirigentes e dos responsáveis legais;

k)  Comprovante de pagamento do IPTU (para áreas privadas) ou termo de anuência (para áreas públicas);

l)  Croqui de localização e logística dos equipamentos;

m)  Declaração de equipamentos sanitários a serem disponibilizados
n)  Comprovante de acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência;

o)  Comprovante de disponibilização de brigada de incêndio;

p)  Comprovante de permissão da Secretaria Municipal de Saúde - Equipe de Vigilância de Alimentos (SMS/ EVA) no caso de haver equipamento para preparação de alimentos;

q)  Comprovante de informação do evento à EPTC e à Brigada Militar.

DOCUMENTOS PARA ESPETÁCULOS PIROTÉCNICOS:

a)  Alvará concedido pela Delegacia de Armas e Munições (DAME/RS), à empresa realizadora do show pirotécnico;

b)  Licença da DAME/RS para a realização do show pirotécnico que solicita a autorização especial;

c)  Cópia do contrato entre a empresa realizadora do show pirotécnico e o contratante, com firma reconhecida;

d)  Cópia do contrato social (ou declaração de firma individual ou estatuto) da empresa realizadora do show pirotécnico e da contratante;

e)  Cópia do CNPJ da empresa realizadora do show pirotécnico e da contratante;

f)  Cópia do RG e CPF do representante legal da empresa realizadora do show pirotécnico e da contratante;

g)  Relatório técnico da empresa responsável pelo show, onde conste informações quanto ao material a ser utilizado, equipamento de segurança, etc.;

h)  Blaster pirotécnico do profissional responsável pelo serviço;

i)  Quando o espetáculo pirotécnico ocorrer em áreas públicas, como parques e praças, deve ser apresentada autorização prévia da secretaria ou órgão público correspondente;

j)  Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento da empresa responsável pelo show pirotécnico, quando se tratar de empresa de fora do município de Porto Alegre;

k)  Alvará de Prevenção e Proteção do Corpo de Bombeiros (APPCI).

OBS.: Encaminhar o formulário preenchido e documentos no mínimo 10 (dez) dias antes do evento. 

Para parques de diversões, a antecedência mínima deverá ser de 30 (trinta) dias.

Após a análise do pedido, poderão ser exigidos outros documentos além dos listados.

Para acessar as declarações, requerimentos e formulários -  clique AQUI

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre