O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,
autarquia responsável pelo acolhimento, gerenciamento e manutenção dos pedidos
de benefícios da Previdência Social está alterando profundamente a sua forma de
atendimento. Desde o final de 2017, a Previdência Social já inaugurou duas
ferramentas digitais que prometem transformar a dinâmica da previdência
brasileira.
Tradicionalmente, o INSS sempre manteve uma
ampla estrutura de atendimento por meio de suas conhecidas agências, as quais
funcionam todos os dias úteis e em todos os cantos do Brasil. Com as mudanças
que estão sendo implementadas, objetiva-se substituir o atendimento físico por
um sistema digital, permitindo, assim, racionalidade nos gastos e agilização
dos serviços.
Por intermédio do novo sistema de
atendimento, que é denominado de INSS DIGITAL, as entidades (sindicatos, órgãos
de classe, universidades, prefeituras, OABs, ou qualquer outra entidade que
tenham interesse em cooperar com o INSS) estão firmando acordo de cooperação
técnica com a Previdência Social, por meio do qual passam a receber acesso a um
sistema de protocolo para requerimento de benefícios e serviços.
Nesses casos, a responsabilidade pelo
atendimento, coleta de documentos, organização das provas e acompanhamento do
processo passa a ser da entidade, e não mais do INSS, que passa a ter a partir
de então unicamente o dever de análise dos pedidos. É justamente neste aspecto
que a racionalização dos gastos acontece, uma vez que a previdência fica
desobrigada a promover o atendimento dos pedidos de benefícios da população.
De forma paralela ao INSS DIGITAL, a
autarquia inaugurou o sistema MEU INSS. Através dele é possível que as pessoas
cadastrem uma senha para obter de forma digital informações previdenciárias de
todos os tipos, tais como histórico de créditos de benefícios, informações
sobre empréstimos consignados, obtenção de carta de concessão, cópia de
processo administrativo, dentre outros serviços. Neste aspecto pretende-se
encerrar a invencível demanda de pessoas que diariamente postulam atendimento
no INSS para obtenção de extratos, comprovantes, certidões, bem como
informações previdenciárias.
O sistema do INSS DIGITAL e o MEU INSS estão
substituindo o atendimento tradicional do INSS de forma gradual, e a meta da
Previdência Social é que, em pouco tempo, todo o atendimento possa estar sendo
conduzido pelas entidades e pela plataforma digital. Isto ocasionará o
fechamento de agências e a redução do atendimento físico do INSS, deslocando os
funcionários que atualmente atendem pessoas para o setor de análise de
processos e mantendo apenas uma estrutura mínima nas agências.
Mas o impacto social não será pequeno.
Considerando que o INSS é atualmente sinônimo de atendimento dentro da área
social para inúmeras pessoas e que existem milhões de beneficiários do sistema
que mensalmente recebem prestações pagas pela autarquia, será necessário o
fomento de uma nova cultura para que esta nova realidade funcione,
principalmente considerando a enorme demanda diária de atendimentos nas
agências e o perfil hipossuficiente dos segurados.
Aliás, não faltam críticas ao novo sistema.
Entidades que representam os servidores acusam as mudanças que estão sendo
implementadas de desmonte da Previdência Social. Por sua vez, as entidades
conveniadas e os especialistas na área preocupam-se com a efetividade do
credenciamento dos órgãos e empresas, bem como o funcionamento do dispositivo
digital e da comunicação entre as partes.
Os executivos da autarquia rebatem as
críticas, argumentando que o cenário atual é um dos piores da história da
autarquia. Os agendamentos eletrônicos de benefícios demoram meses e, mesmo no
dia marcado para o atendimento, o atraso é muito comum. Após o protocolo do
pedido no guichê, o tempo para analisar o pedido ultrapassa e muito o máximo
permitido pela lei, que é de 45 dias.
Ainda, o argumento da Previdência é de que
boa parte dos servidores do INSS estão em condições de aposentadoria e somente
aguardam, nessa condição, o reconhecimento do direito a incorporação para a
aposentadoria de gratificações pagas na atividade, quando então se vislumbrará
debandada de servidores hoje na atividade.
Assim, a medida virtual permitirá um
deslocamento de servidores que hoje estão lotados no atendimento para o setor
de análise da Previdência Social. Neste ponto, será possível a melhora do tempo
médico de análise dos pedidos e, dessa forma, concretizar as mudanças que estão
sendo propostas.
Nesse sentido, ganha relevância o Acordo de
Cooperação técnica assinado entre o INSS e a OAB. Considerando que este órgão
de classe representa milhares de advogados, e que estes tradicionalmente atuam
nas questões previdenciárias, será muito relevante para a sociedade brasileira
que as duas entidades estejam juntas em prol da efetivação da plataforma
digital. Certamente boa parte dos requerimentos digitais serão
operacionalizados pelos advogados. Uma boa relação será fundamental. Um grande
desafio, portanto.
Alexandre S. Triches
Especialista em Direito Previdenciário
OAB/RS nº 65.635
http://www.alexandretriches.com.br