Prefeitura atualizará decreto que regulamenta
extensão das calçadas
Para avançar na redução de prazos que envolvem a
liberação de parklets, a Prefeitura de Porto Alegre informa que a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), com a Empresa Pública de
Transporte e Circulação (EPTC), está concluindo a elaboração de uma atualização
do Decreto nº 19.808 que regulamenta a instalação e o uso de extensão
temporária das calçadas. O novo decreto deve entrar em vigor até o final do ano
de 2018.
Até outubro de 2018, três projetos já foram
implantados: o primeiro na rua Hilário Ribeiro, 292, bairro Moinhos de Vento; o
segundo na rua dos Andradas, 895, no Centro Histórico; e o terceiro na Padre
Chagas, 347, no bairro Moinhos de Vento. Dos 86 requerimentos para instalação,
11 projetos já foram autorizados e estão sob análise. Nos próximos meses serão
autorizados mais três parklets, dois localizados no Moinhos de Vento e um na
Cidade Baixa, além de mais seis no primeiro semestre de 2019.
Os parklets são intervenções urbanas temporárias de
caráter local, implantados em áreas originalmente destinadas às vagas de
estacionamento de veículos. "Trata-se de uma provocação para uma cidade
diferente. A proposta é muito voltada a quem anda a pé ao transformar a rua em
espaço de convivência", explica Marcelo Soletti, diretor-presidente da
EPTC. "A calçada deixa de ser um lugar só de passagem para se tornar um
lugar de estar, com a melhoria da sensação segurança e da qualidade de vida. É
tirar o espaço para o carro dando prioridade às pessoas, proporcionando um
aspecto mais lúdico, criativo e alegre ao passeio", completa.
Como foi identificada uma dificuldade da parte dos
arquitetos a lidar com este tipo de projeto, a Equipe de Projetos Viários da
EPTC se coloca à disposição para esclarecer e sensibilizar o maior número
parceiros possíveis através do número 3289-4223.
Em Porto Alegre, os parklets vêm ao encontro das
diretrizes estratégicas do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental
(PDDUA), do Plano Diretor de Acessibilidade de Porto Alegre Lei Complementar
678/2011 e do Decreto nº 17.302/2014, que regulamenta a pavimentação dos
passeios no município, dentre outras políticas públicas, que visam a agregar
identidade e continuidade aos espaços abertos da cidade.
Até o momento permanece em vigor o Manual para a
Implantação de Parklets de acordo com o Decreto nº 19.808, com todas as
informações necessárias para realização do projeto. O manual está disponível de
forma on-line e contém a legislação pertinente e as etapas de implantação do
equipamento, com diagramas explicativos e resumos das recomendações e
exigências.
Fonte: Prefeitura
Municipal de Porto Alegre