Por força das legislações Federal, Estadual e Municipal, precisamos prestar, anualmente conta dos estoques físicos das empresas industriais e comerciais.

Estas informações servem de base para a EFD ICMS/IPI, também conhecida como SPED FISCAL (sujeito a multa de R$ 2.257,80 se não entregue no prazo), da Declaração Anual Pessoa Jurídica (DEFIS ou ECF), encerramento de balanço anual e escrituração do Livro de Inventário.

Para realizar este trabalho, se faz necessário um levantamento físico de estoques, elaborando-se uma relação dos estoques de produtos para revenda existentes em 31/12 e envio para a M&M, sob protocolo, para a devida escrituração e registro do Livro de Inventário.

Para tanto, necessitamos as seguintes informações:

I)                    Código do Produto (código interno, adotado pelo cliente);

II)                  Descrição do ítem em estoque;

III)                NCM (código padrão com 8 dígitos) do Produto;

IV)                Quantidade existente em 31/12;

V)                  Unidade de medida (Kg, Mt, Litro, ect.);

VI)                Valor unitário da compra (com tributos e frete)

VII)              Valor total do estoque.

As empresa que tem filial(is) necessita(m) fazer, em separado, uma relação de estoques para cada estabelecimento. Segue abaixo, um modelo relativo a uma empresa de venda de alimentos, para exemplificar como deve ser realizada a relação de estoques.

Caso sua empresa possua um sistema que contenha controle de estoques, pode gerar a relação dos mesmos em Excel, desde que contenha os dados, conforme descrito anteriormente. Caso você encontre dificuldades na importação de seu sistema para a planilha Excel, ou você não possua sistema, deverá utilizar o modelo de planilha, já formatada, disponibilizada em nosso site (www.MMcontabilidade.com.br), em "Documentos On-line". Ao você clicar no link, na sequência irá baixar o arquivo, e você deverá salvar a planilha modelo, em Excel (preferencialmente na "área de trabalho" do seu computador). Após preencher com os dados das mercadorias em estoque nos remeta pelo e-mail: MMprotocolo@MMcontabilidade.com.br, aos cuidados de Gilca.

A não observação do levantamento do estoque pode ocasionar, principalmente:

- Multas superiores a R$ 4.000,00;

-                      A desconsideração da contabilidade, podendo a fiscalização arbitrar os tributos;

-                      Detenção (prisão) dos sócios, de um a dois anos (Lei 11.101/2005);

-                      Desenquadramento do Simples Nacional (para empresas optantes pelo Simples Nacional);

-                      Não obtenção de autorização para impressão de notas fiscais e/ou a emissão de notas fiscais eletrônicas;

-                      Baixa por ofício, impossibilitando, dentre outros, o recebimento de mercadorias;

-                      Impossibilita o enceramento das Demonstrações Contábeis.

Dúvidas e senha para acesso ao site da M&M poderão ser obtidas com Gilca, pelo e-mail: MMprotocolo@MMcontabilidade.com.br , ou telefone (51) 3349-5053.

Fonte: M&M Assessoria Contábil