O Benefício
Fiscal é um regime especial de tributação que envolve uma
redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus tributário,
oriundo de lei ou norma específica, assumindo-se como uma forma de isenção,
redução, deduções, amortizações e/ou outras medidas fiscais dessa natureza. O
benefício pode ocorrer em determinadas operações ou mercadorias. Confira as
dúvidas mais frequentes sobre Benefício Fiscal do ICMS!
Como verificar qual é a
alíquota do ICMS de um determinado produto e se o mesmo possui algum benefício
fiscal?
Para identificar a correta tributação do ICMS de um produto, é
necessário bastante pesquisa e interpretação acerca da legislação. Deve-se,
através da SEFAZ de cada Estado vinculado à operação, buscar, nas principais
legislações, as informações necessárias vinculadas ao produto desejado.
As principais legislações são: a Lei do ICMS e o Regulamento do ICMS (RICMS),
além dos Decretos, Convênios, Portarias e etc., que mencionarem, especificarem
ou impuserem algo sobre a operação.
Quais são as dificuldades de
identificar a tributação nessas legislações?
Podemos listar algumas entre as principais dificuldades
encontradas:
·
Conhecimento prévio da estrutura das
legislações, onde encontrá-las e que tipos de benefícios existem, para, enfim,
identificá-los;
·
Leitura dos textos legislativos, que muitas
das vezes não são claros, dificultando o entendimento;
·
Quando se procura um produto específico,
alguns textos vinculados aos benefícios são amplos, e não serão identificados
pela expressão exata do produto ou até mesmo, em sua grande parte, não irão
mencionar a NCM contemplada pelo benefício. Exemplo: Procurar por carne e o
benefício citar apenas a expressão "produtos alimentícios em geral".
Quais são as possíveis
consequências dessas dificuldades para uma empresa?
Essas dificuldades apresentadas podem interferir na definição do
benefício para o seu produto, como o desconhecimento da existência de algum, a
interpretação errônea da sua utilização ou até mesmo na aplicação errada no
cálculo da tributação envolvida, podendo gerar futuras autuações fiscais ou uma
má gestão de controle fiscal dentro da empresa.
Imagina a seguinte situação: você produz um cosmético, por
exemplo, e dentro do seu Estado, existe a aplicação da Redução da Base de
Cálculo para o seu produto, que você desconhece a existência, calculando todas
as operações sem a aplicação do benefício. A quantidade de imposto recolhido
seria a maior, fazendo com que a empresa deixe de economizar aplicando o
benefício, podendo dificultar o crescimento da mesma.
Fonte:
e-Auditoria