As modificações estão relacionadas a farinhas
e pós das miudezas do código 0210.99.40
Foi
republicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório
Executivo RFB nº 6, de 2018, promovendo adequações da Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul
(NCM).
Esse
Ato Declaratório Executivo tem por finalidade republicar o ADE RFB nº 6, de 23
de outubro de 2018, que adequou a Tipi - aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29
de dezembro de 2016 -, às alterações ocorridas na NCM em função da publicação
da Resolução Camex nº 11, de 28 de fevereiro de 2018.
A
republicação se justifica para corrigir erro identificado na redação original
do citado Ato Declaratório.
Fonte: Receita Federal do Brasil