Operação busca combater empresas "noteiras", que são aquelas
que só existem no papel
A
Receita Estadual participa, da Operação Nacional de Combate às Empresas
"Noteiras", com abrangência em 19 estados brasileiros e o apoio da Receita
Federal do Brasil. Aqui no Rio Grande do Sul, a Receita Estadual realiza
diligências em locais previamente identificados e selecionados. A operação visa
coibir a proliferação das chamadas empresas "noteiras" que só existem no papel,
constituídas e registradas de forma fraudulenta, mas que de fato não exercem
suas atividades, sendo usadas para emitir documentos fiscais frios para
documentar saídas de mercadorias de outras empresas.
As notas fiscais frias também são utilizadas para gerar créditos indevidos de
ICMS, acobertar falsas exportações, registrar despesas fictícias,
acobertar cargas roubadas ou furtadas e até mesmo para esconder pagamentos de
corrupção e tráfico de drogas, entre outros ilícitos. A utilização destas
"noteiras" também pode ocorrer de forma intercalada, havendo operações de
compra e venda simuladas inclusive entre elas, tudo com o intuito de dificultar
qualquer forma de rastreamento ou malha fiscal aplicados rotineiramente pelos
Fiscos.
Desde a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Receita Estadual vem
aprimorando o controle sobre a movimentação dos contribuintes, desenvolvendo
metodologias e adquirindo softwares para identificação de padrões suspeitos
desde a abertura das empresas. Atualmente, estão sendo utilizados recursos
tecnológicos de business intelligence (BI), gerenciado por grupo especializado
no monitoramento de novas inscrições, que realiza o acompanhamento de empresas
desde seu surgimento até por um período de um ano de atividades.
O objetivo principal deste processo é identificar rapidamente empresas
"noteiras", disparando uma série de procedimentos tendentes ao cancelamento da
inscrição estadual, na forma da lei. De acordo com o Chefe da Divisão de
Fiscalização e Cobrança, Edison Moro Franchi, as empresas do Simples Nacional
possuem regras mais flexíveis, inclusive para a obtenção de inscrição estadual,
"porém os fraudadores do ICMS também se aproveitam desta mesma situação,
abrindo empresas "noteiras" exclusivamente para a prática de sonegação fiscal".
Cabe à Receita Estadual identificar as anomalias, suspender os atos
autorizativos e encaminhar aos órgãos de persecução penal os indícios de
eventuais crimes que possam ser cometidos com o uso fraudulento do cadastro e
de documentos fiscais.
Para Franchi, o ingresso de auditores-fiscais e o desenvolvimento de novas
ferramentas, tem potencializado as atividades de monitoramento de empresas sem
atuação efetiva. " A maioria dos empresários cumprem suas obrigações
tributárias e sofrem com a concorrência desleal, neste contexto, o papel do
Fisco está em identificar e eliminar com rapidez as empresas noteiras que são
utilizadas em benefício de outras empresas que desejam reduzir fraudulentamente
o valor do ICMS a recolher aos cofres públicos", complementa ele.
Fonte: SEFAZ/RS