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Atividades permitidas no MEI


Publicada em 20/12/2018 às 16:37h 


Atividades permitidas no MEI

A seguir as atividades permitidas no MEI para 2018, com o seu respectivo CNAE (Código Nacional de Atividade Empresarial) e se esta atividade contribui para o ISSQN e/ou ICMS (Legenda: S= Sim; N=Não).

No final, as mudanças para 2019.

ATIVIDADE

CNAE

ISSQN

ICMS

Abatedor(a) de aves

1012-1/01

N

N

Abatedor(a) de aves com comercialização do produto

4724-5/00

N

S

Acabador(a) de calçados

1531-9/02

S

S

Açougueiro(a)

4722-9/01

N

S

Adestrador(a) de animais (redação dada pela resolução cgsn nº 117/2014)

9609-2/07

S

N

Adestrador(a) de cães de guarda

8011-1/02

S

N

Agente de correio franqueado e permissionário

5310-5/02

S

S

Agente de viagens

7911-2/00

S

N

Agente funerário

9603-3/04

S

N

Agente matrimonial

9609-2/02

S

N

Alfaiate

1412-6/02

S

N

Alinhador(a) de pneus

4520-0/04

S

N

Amolador(a) de artigos de cutelaria

9529-1/99

S

N

Animador(a) de festas

9329-8/99

S

N

Antiquário(a)

4785-7/01

N

S

Aplicador(a) agrícola

0161-0/01

S

N

Apurador(a), coletor(a) e fornecedor(a) de recortes de matérias publicadas em jornais e revistas

6399-2/00

S

N

Armador(a) de ferragens na construção civil

2599-3/01

S

N

Arquivista de documentos

8211-3/00

S

N

Artesão(ã) de bijuterias

3212-4/00

N

S

Artesão(ã) em borracha

2219-6/00

N

S

Artesão(ã) em cerâmica

2349-4/99

N

S

Artesão(ã) em cimento

2330-3/99

N

S

Artesão(ã) em cortiça, bambu e afins

1629-3/02

N

S

Artesão(ã) em couro

1529-7/00

N

S

Artesão(ã) em gesso

2330-3/99

N

S

Artesão(ã) em louças, vidro e cristal

2399-1/01

S

N

Artesão(ã) em madeira

1629-3/01

N

S

Artesão(ã) em mármore, granito, ardósia e outras pedras

2391-5/03

S

S

Artesão(ã) em metais

2599-3/99

N

S

Artesão(ã) em metais preciosos

3211-6/02

N

S

Artesão(ã) em outros materiais

3299-0/99

N

S

Artesão(ã) em papel

1749-4/00

N

S

Artesão(ã) em plástico

2229-3/99

N

S

Artesão(ã) em vidro

2319-2/00

N

S

Artesão têxtil (incluído pela resolução cgsn nº 125/2015)

1359-6/00

N

S

Astrólogo(a)

9609-2/99

S

N

Azulejista

4330-4/05

S

N

Balanceador(a) de pneus

4520-0/04

S

N

Baleiro(a)

4721-1/04

N

S

Banhista de animais domésticos (redação dada pela resolução cgsn nº 117/2014)

9609-2/08

S

N

Barbeiro (redação dada pela resolução cgsn nº 117/2014)

9602-5/01

S

N

Barqueiro(a)

5099-8/99

S

S

Barraqueiro(a)

4712-1/00

N

S

Beneficiador(a) de castanha

1031-7/00

N

S

Bikeboy (ciclista mensageiro)

5320-2/02

S

N

Bike propagandista

7319-0/99

S

N

Bolacheiro(a)/biscoiteiro(a)

1092-9/00

N

S

Bombeiro(a) hidráulico

4322-3/01

S

N

Boneleiro(a) (fabricante de bonés)

1414-2/00

N

S

Bordadeiro(a)

1340-5/99

S

N

Borracheiro(a)

4520-0/06

S

N

Britador

2391-5/01

N

S

Cabeleireiro(a) (redação dada pela resolução cgsn nº 117/2014)

9602-5/01

S

N

Calafetador(a)

4330-4/05

S

N

Calheiro (a)

(incluído pela resolução cgsn nº 104, de 2012)

4399-1/99

S

N

Caminhoneiro (a) de cargas não perigosas, intermunicipal e interestadual

(redação dada pela resolução cgsn nº 104, de 2012)

4930-2/02

N

S

Cantor(a)/músico(a) independente

9001-9/02

S

N

Capoteiro(a)

4520-0/08

S

N

Carpinteiro(a)

1622-6/99

N

S

Carpinteiro(a) instalador(a)

4330-4/02

S

N

Carregador (veículos de transportes terrestres)

5212-5/00

S

N

Carregador de malas

9609-2/99

S

N

Carroceiro - coleta de entulhos e resíduos

3811-4/00

S

N

Carroceiro - transporte de carga

4930-2/01

S

N

Carroceiro - transporte de mudança

4930-2/04

S

S

Cartazista, pintor de faixas publicitárias e de letras

8299-7/99

S

N

Chapeleiro(a)

1414-2/00

N

S

Chaveiro(a)

9529-1/02

S

N

Chocolateiro(a)

1093-7/01

N

S

Churrasqueiro(a) ambulante

5612-1/00

N

S

Churrasqueiro(a) em domicílio

5620-1/02

S

S

Clicherista

1821-1/00

S

N

Cobrador(a) de dívidas

8291-1/00

S

N

Colchoeiro(a)

3104-7/00

N

S

Coletor de resíduos não-perigosos

3811-4/00

S

N

Coletor de resíduos perigosos

3812-2/00

S

N

Colocador(a) de piercing

9609-2/06

S

N

Colocador(a) de revestimentos

4330-4/05

S

N

Comerciante de inseticidas e raticidas

4789-0/05

N

S

Comerciante de produtos para piscinas

4789-0/05

N

S

Comerciante de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

4789-0/04

N

S

Comerciante de artigos de armarinho

4755-5/02

N

S

Comerciante de artigos de bebê

4789-0/99

N

S

Comerciante de artigos de caça, pesca e camping

4763-6/04

N

S

Comerciante de artigos de cama, mesa e banho

4755-5/03

N

S

Comerciante de artigos de colchoaria

4754-7/02

N

S

Comerciante de artigos de cutelaria

4759-8/99

N

S

Comerciante de artigos de iluminação

4754-7/03

N

S

Comerciante de artigos de joalheria

4783-1/01

N

S

Comerciante de artigos de óptica

4774-1/00

N

S

Comerciante de artigos de relojoaria

4783-1/02

N

S

Comerciante de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas

4759-8/01

N

S

Comerciante de artigos de viagem

4782-2/02

N

S

Comerciante de artigos do vestuário e acessórios

4781-4/00

N

S

Comerciante de artigos eróticos

4789-0/99

N

S

Comerciante de artigos esportivos

4763-6/02

N

S

Comerciante de artigos fotográficos e para filmagem

4789-0/08

N

S

Comerciante de artigos funerários

4789-0/99

N

S

Comerciante de artigos médicos e ortopédicos

4773-3/00

N

S

Comerciante de artigos para habitação

4759-8/99

N

S

Comerciante de artigos usados

4785-7/99

N

S

Comerciante de bebidas

4723-7/00

N

S

Comerciante de bicicletas e triciclos; peças e acessórios

4763-6/03

N

S

Comerciante de suvenires, bijuterias e artesanatos

4789-0/01

N

S

Comerciante de brinquedos e artigos recreativos

4763-6/01

N

S

Comerciante de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas

4744-0/04

N

S

Comerciante de calçados

4782-2/01

N

S

Comerciante de carvão e lenha

4789-0/99

N

S

Comerciante de cestas de café da manhã

4729-6/99

N

S

Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria

4772-5/00

N

S

Comerciante de discos, cds, dvds e fitas

4762-8/00

N

S

Comerciante de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

4753-9/00

N

S

Comerciante de embalagens

4789-0/99

N

S

Comerciante de equipamentos de telefonia e comunicação

4752-1/00

N

S

Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática

(redação dada pela resolução cgsn nº 104, de 2012)

4751-2/01

N

S

Comerciante de equipamentos para escritório

4789-0/07

N

S

Comerciante de extintores de incêndio

4789-0/99

N

S

Comerciante de ferragens e ferramentas

4744-0/01

N

S

Comerciante de flores, plantas e frutas artificiais

4789-0/99

N

S

Comerciante de fogos de artifício

4789-0/06

N

S

Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp)

4784-9/00

N

S

Comerciante de instrumentos musicais e acessórios

4756-3/00

N

S

Comerciante de laticínios

4721-1/03

N

S

Comerciante de lubrificantes

4732-6/00

N

S

Comerciante de madeira e artefatos

4744-0/02

N

S

Comerciante de materiais de construção em geral

4744-0/99

N

S

Comerciante de materiais hidráulicos

4744-0/03

N

S

Comerciante de material elétrico

4742-3/00

N

S

Comerciante de medicamentos veterinários

4771-7/04

N

S

Comerciante de miudezas e quinquilharias

4713-0/02

N

S

Comerciante de molduras e quadros

4789-0/99

N

S

Comerciante de móveis

4754-7/01

N

S

Comerciante de objetos de arte

4789-0/03

N

S

Comerciante de peças e acessórios novos para veículos automotores

4530-7/03

N

S

Comerciante de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico

4757-1/00

N

S

Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

4541-2/05

N

S

Comerciante de peças e acessórios usados para veículos automotores

4530-7/04

N

S

Comerciante de perucas

4789-0/99

N

S

Comerciante de plantas, flores naturais, vasos e adubos

4789-0/02

N

S

Comerciante de pneumáticos e câmaras-de-ar

4530-7/05

N

S

Comerciante de produtos de higiene pessoal

4772-5/00

N

S

Comerciante de produtos de limpeza

4789-0/05

N

S

Comerciante de produtos de panificação

4721-1/02

N

S

Comerciante de produtos de tabacaria

4729-6/01

N

S

Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos

4771-7/03

N

S

Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

4771-7/01

N

S

Comerciante de produtos naturais

4729-6/99

N

S

Comerciante de produtos para festas e natal

4789-0/99

N

S

Comerciante de produtos religiosos

4789-0/99

N

S

Comerciante de redes para dormir

4789-0/99

N

S

Comerciante de sistema de segurança residencial

4759-8/99

N

S

Comerciante de tecidos

4755-5/01

N

S

Comerciante de tintas e materiais para pintura

4741-5/00

N

S

Comerciante de toldos e papel de parede

4759-8/99

N

S

Comerciante de vidros

4743-1/00

N

S

Compoteiro(a)

1031-7/00

N

S

Confeccionador(a) de carimbos

3299-0/02

N

S

Confeccionador(a) de fraldas descartáveis

1742-7/01

N

S

Confeiteiro(a)

1091-1/02

N

S

Contador(a)/técnico(a) contábil

6920-6/01

S

N

Costureiro(a) de roupas, exceto sob medida

1412-6/01

S

S

Costureiro(a) de roupas, sob medida

1412-6/02

S

N

Coveiro

9603-3/03

S

N

Cozinheiro(a) que fornece refeições prontas e embaladas para consumo

5620-1/04

N

S

Criador(a) de animais domésticos

0159-8/02

N

S

Criador(a) de peixes ornamentais em água doce

0322-1/04

N

S

Criador(a) de peixes ornamentais em água salgada

0321-3/04

N

S

Crocheteiro(a)

1422-3/00

N

S

Cuidador(a) de animais (pet sitter) (incluído pela resolução cgsn nº 117/2014)

9609-2/08

S

N

Cuidador(a) de idosos e enfermos

8712-3/00

S

N

Cunhador(a) de moedas e medalhas

3211-6/03

N

S

Curtidor de couro

1510-6/00

N

S

Customizador(a) de roupas

1340-5/99

S

N

Dedetizador(a)

8122-2/00

S

N

Depilador(a)

9602-5/02

S

N

Diarista (incluído pela resolução cgsn nº 117/2014)

9700-5/00

S

N

Digitador(a)

8219-9/99

S

N

Disc jockey (dj) ou video jockey (vj)

9001-9/06

S

N

Distribuidor(a) de água potável em caminhão pipa

3600-6/02

S

S

Doceiro(a)

5620-1/04

N

S

Dublador(a)

5912-0/01

S

N

Editor(a) de jornais diários (incluído pela resolução cgsn nº 117/2014)

5812-3/01

S

N

Editor(a) de jornais não diários (incluído pela resolução cgsn nº 117/2014)

5812-3/02

S

N

Editor(a) de lista de dados e de outras informações

5819-1/00

S

N

Editor(a) de livros

5811-5/00

S

N

Editor(a) de revistas

5813-1/00

S

N

Editor(a) de vídeo

5912-0/99

S

N

Eletricista de automóveis

4520-0/03

S

N

Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais

4321-5/00

S

N

Encadernador(a)/plastificador(a)

1822-9/01

S

N

Encanador

4322-3/01

S

N

Engraxate

9609-2/99

S

N

Entregador de malotes

5320-2/01

S

S

Envasador(a) e empacotador(a)

8292-0/00

S

N

Estampador(a) de peças do vestuário

1340-5/01

S

N

Esteticista

9602-5/02

S

N

Esteticista de animais domésticos (redação dada pela resolução cgsn nº 117/2014)

9609-2/07

S

N

Estofador(a)

9529-1/05

S

N

Fabricante de absorventes higiênicos

1742-7/02

N

S

Fabricante de açúcar mascavo

1071-6/00

N

S

Fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados

1031-7/00

N

S

Fabricante de águas naturais

1122-4/99

N

S

Fabricante de alimentos prontos congelados

1096-1/00

N

S

Fabricante de amido e féculas de vegetais

1065-1/01

N

S

Fabricante de artefatos de funilaria

2532-2/01

N

S

Fabricante de artefatos estampados de metal, sob encomenda ou não

(redação dada pela resolução cgsn nº 104, de 2012)

2532-2/01

S

S

Fabricante de artefatos para pesca e esporte

3230-2/00

N

S

Fabricante de artefatos têxteis para uso doméstico

1351-1/00

N

S

Fabricante de artigos de cutelaria

2541-1/00

N

S

Fabricante de aviamentos para costura

3299-0/05

N

S

Fabricante de balas, confeitos e frutas cristalizadas

1093-7/02

N

S

Fabricante de bolsas/bolseiro

1521-1/00

N

S

Fabricante de brinquedos não eletrônicos

3240-0/99

N

S

Fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras

1539-4/00

N

S

Fabricante de calçados de couro

1531-9/01

N

S

Fabricante de chá

1099-6/05

N

S

Fabricante de cintos/cinteiro

1414-2/00

N

S

Fabricante de conservas de frutas

1031-7/00

N

S

Fabricante de conservas de legumes e outros vegetais

1032-5/99

N

S

Fabricante de desinfestantes

2052-5/00

N

S

Fabricante de embalagens de cartolina e papel-cartão

1732-0/00

N

S

Fabricante de embalagens de madeira

1623-4/00

N

S

Fabricante de embalagens de papel

1731-1/00

N

S

Fabricante de especiarias

1095-3/00

N

S

Fabricante de esquadrias metálicas sob encomenda ou não

(redação dada pela resolução cgsn nº 104, de 2012)

2512-8/00

S

S

Fabricante de fios de algodão

1311-1/00

N

S

Fabricante de fios de linho, rami, juta, seda e lã

1312-0/00

N

S

Fabricante de fumo e derivados do fumo

1220-4/99

N

S

Fabricante de geléia de mocotó

1099-6/99

N

S

Fabricante de gelo comum

1099-6/04

N

S

Fabricante de guarda-chuvas e similares

3299-0/01

N

S

Fabricante de guardanapos e copos de papel

1742-7/99

N

S

Fabricante de instrumentos musicais

3220-5/00

N

S

Fabricante de jogos recreativos

3240-0/99

N

S

Fabricante de laticínios

1052-0/00

N

S

Fabricante de letreiros, placas e painéis não luminosos, sob encomenda ou não

(redação dada pela resolução cgsn nº 104, de 2012)

3299-0/03

S

S

Fabricante de luminárias e outros equipamentos de iluminação

2740-6/02

N

S

Fabricante de malas

1521-1/00

N

S

Fabricante de massas alimentícias

1094-5/00

N

S

Fabricante de meias

1421-5/00

N

S

Fabricante de mochilas e carteiras

1521-1/00

N

S

Fabricante de painéis e letreiros luminosos

3299-0/04

N

S

Fabricante de pão de queijo congelado

(redação dada pela resolução cgsn nº 111, de 2013)

1091-1/01

N

S

Fabricante de papel

1721-4/00

N

S

Fabricante de partes de peças do vestuário - facção

1412-6/03

S

S

Fabricante de partes de roupas íntimas - facção

1411-8/02

S

S

Fabricante de partes de roupas profissionais - facção

1413-4/03

S

S

Fabricante de partes para calçados

1540-8/00

S

S

Fabricante de polpas de frutas

1031-7/00

N

S

Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal

2063-1/00

N

S

Fabricante de produtos de limpeza

2062-2/00

N

S

Fabricante de produtos de soja

1099-6/99

N

S

Fabricante de produtos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar

3292-2/02

N

S

Fabricante de produtos derivados de carne

1013-9/01

N

S

Fabricante de produtos derivados do arroz

1061-9/02

N

S

Fabricante de rapadura e melaço

1071-6/00

N

S

Fabricante de refrescos, xaropes e pós para refrescos

1122-4/03

N

S

Fabricante de roupas íntimas

1411-8/01

N

S

Fabricante de sabões e detergentes sintéticos

2061-4/00

N

S

Fabricante de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes

1033-3/01

N

S

Fabricante de sucos de frutas, hortaliças e legumes

1033-3/02

N

S

Fabricante de velas, inclusive decorativas

3299-0/06

N

S

Farinheiro de mandioca

1063-5/00

N

S

Farinheiro de milho

1064-3/00

N

S

Ferramenteiro(a)

2543-8/00

N

S

Ferreiro/forjador

2543-8/00

N

S

Filmador(a)

7420-0/04

S

N

Fornecedor(a) de alimentos preparados para empresas

5620-1/01

N

S

Fosseiro (limpador de fossa)

3702-9/00

S

N

Fotocopiador(a)

8219-9/01

S

N

Fotógrafo(a)

7420-0/01

S

N

Fotógrafo(a) aéreo

7420-0/02

S

N

Fotógrafo(a) submarino

7420-0/02

S

N

Funileiro / lanterneiro

4520-0/02

S

N

Galvanizador(a)

2539-0/02

S

N

Gesseiro(a)

4330-4/03

S

N

Gravador(a) de carimbos

8299-7/03

S

N

Guardador(a) de móveis

5211-7/02

S

N

Guia de turismo

7912-1/00

S

N

Guincheiro (reboque de veículos)

5229-0/02

S

N

Humorista e contador de histórias

9001-9/01

S

N

Instalador(a) de antenas de tv

4321-5/00

S

N

Instalador(a) de equipamentos de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de serviços de vigilância e segurança

4321-5/00

S

N

Instalador(a) de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre

4329-1/02

S

N

Instalador(a) de isolantes acústicos e de vibração

4329-1/05

S

N

Instalador(a) de isolantes térmicos

4329-1/05

S

N

Instalador(a) de máquinas e equipamentos industriais

3321-0/00

S

N

Instalador(a) de painéis publicitários

4329-1/01

S

N

Instalador(a) de rede de computadores

6190-6/99

S

N

Instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio

4322-3/03

S

N

Instalador(a) e reparador (a) de acessórios automotivos

4520-0/07

S

N

Instalador(a) e reparador(a) de elevadores, escadas e esteiras rolantes

4329-1/03

S

N

Instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança (incluído pela resolução cgsn nº 117/2014)

8020-0/02

S

N

Instalador(a) e reparador(a) de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração

4322-3/02

S

N

Instrutor(a) de arte e cultura em geral

8592-9/99

S

N

Instrutor(a) de artes cênicas

8592-9/02

S

N

Instrutor(a) de cursos gerenciais

8599-6/04

S

N

Instrutor(a) de cursos preparatórios

8599-6/05

S

N

Instrutor(a) de idiomas

8593-7/00

S

N

Instrutor(a) de informática

8599-6/03

S

N

Instrutor(a) de música

8592-9/03

S

N

Jardineiro(a)

8130-3/00

S

N

Jornaleiro(a)

4761-0/02

N

S

Lapidador(a)

3211-6/01

S

S

Lavadeiro(a) de roupas

9601-7/01

S

N

Lavadeiro(a) de roupas profissionais

9601-7/03

S

N

Lavador(a) e polidor de carro

4520-0/05

S

N

Lavador(a) de estofado e sofá

9609-2/99

S

N

Livreiro(a)

4761-0/01

N

S

Locador de andaimes

7732-2/02

S

N

Locador(a) de aparelhos de jogos eletrônicos

7729-2/01

N

N

Locador(a) de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador

7739-0/02

N

N

Locador(a) de equipamentos recreativos e esportivos

7721-7/00

N

N

Locador(a) de fitas de vídeo, dvds e similares

7722-5/00

N

N

Locador(a) de livros, revistas, plantas e flores

7729-2/99

N

N

Locador(a) de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador

7731-4/00

N

N

Locador(a) de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

7732-2/01

N

N

Locador(a) de máquinas e equipamentos para escritório

7733-1/00

N

N

Locador(a) de material médico

7729-2/03

N

N

Locador(a) de móveis e utensílios, inclusive para festas

7729-2/02

N

N

Locador(a) de instrumentos musicais

7729-2/02

N

N

Locador(a) de objetos do vestuário, jóias e acessórios

7723-3/00

N

N

Locador(a) de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador

7739-0/99

N

N

Locador(a) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes

7739-0/03

S

N

Locutor(a) de mensagens fonadas e ao vivo

9609-2/99

S

N

Mágico(a)

9329-8/99

S

N

Manicure/pedicure (redação dada pela resolução cgsn nº 117/2014)

9602-5/01

S

N

Maquiador(a)

9602-5/02

S

N

Marceneiro (a) sob encomenda ou não

(redação dada pela resolução cgsn nº 104, de 2012)

3101-2/00

S

S

Marmiteiro(a)

5620-1/04

N

S

Mecânico(a) de motocicletas e motonetas

4543-9/00

S

N

Mecânico(a) de veículos

4520-0/01

S

N

Merceeiro(a)/vendeiro(a)

4712-1/00

N

S

Mergulhador(a) (escafandrista)

7490-1/02

S

N

Moendeiro(a)

1069-4/00

N

S

Montador(a) de móveis

3329-5/01

S

N

Montador(a) e instalador de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos

4329-1/04

S

N

Motoboy

5320-2/02

S

N

Mototaxista

4923-0/01

S

N

Moveleiro(a)

3103-9/00

N

S

Moveleiro(a) de móveis metálicos

3102-1/00

N

S

Oleiro(a)

2342-7/02

N

S

Operador(a) de marketing direto

7319-0/03

S

N

Organizador(a) de excursões em veículo próprio, municipal

4929-9/03

S

N

Ourives

9529-1/06

S

N

Padeiro(a)

1091-1/01

N

S

Panfleteiro(a)

7319-0/02

S

N

Papeleiro(a)

4761-0/03

N

S

Pastilheiro(a)

4330-4/05

S

N

Pedreiro

4399-1/03

S

N

Peixeiro(a)

4722-9/02

N

S

Personal trainer (incluído pela resolução cgsn nº 111, de 2013)

9313-1/00

S

N

Pintor(a) de automóveis

4520-0/02

S

N

Pintor(a) de parede

4330-4/04

S

N

Pipoqueiro(a)

5612-1/00

N

S

Pirotécnico(a)

2092-4/02

N

S

Piscineiro(a) (incluído pela resolução cgsn nº 117/2014)

8129-0/00

S

N

Pizzaiolo(a) em domicílio

5620-1/02

S

S

Poceiro/cisterneiro/cacimbeiro

4399-1/05

S

N

Produtor de pedras para construção, não associada à extração

2391-5/02

N

S

Professor(a) particular

8599-6/99

S

N

Promotor(a) de eventos

8230-0/01

S

N

Promotor(a) de turismo local

7990-2/00

S

N

Promotor(a) de vendas

7319-0/02

S

N

Proprietário(a) de albergue não assistencial

5590-6/01

S

N

Proprietário(a) de bar e congêneres

5611-2/02

N

S

Proprietário(a) de camping

5590-6/02

S

N

Proprietário(a) de cantinas

5620-1/03

N

S

Proprietário(a) de carro de som para fins publicitários

7319-0/99

S

N

Proprietário(a) de casa de chá

5611-2/03

N

S

Proprietário(a) de casa de sucos

5611-2/03

N

S

Proprietário(a) de casas de festas e eventos

8230-0/02

S

N

Proprietário(a) de estacionamento de veículos

5223-1/00

S

N

Proprietário(a) de fliperama

9329-8/04

S

N

Proprietário(a) de hospedaria

5590-6/99

S

N

Proprietário(a) de lanchonete

5611-2/03

N

S

Proprietário(a) de pensão

5590-6/03

S

N

Proprietário(a) de restaurante

5611-2/01

N

S

Proprietário(a) de sala de acesso à internet

8299-7/07

S

N

Proprietário(a) de salão de jogos de sinuca e bilhar

9329-8/03

S

N

Queijeiro(a)/ manteigueiro(a)

1052-0/00

N

S

Quitandeiro(a)

4729-6/99

N

S

Quitandeiro(a) ambulante

5612-1/00

N

S

Recarregador(a) de cartuchos para equipamentos de informática

4751-2/02

S

S

Reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro

(redação dada pela resolução cgsn nº 104, de 2012)

3839-4/99

S

S

Reciclador (a) de materiais metálicos, exceto alumínio

(redação dada pela resolução cgsn nº 104, de 2012)

3831-9/99

S

S

Reciclador (a) de materiais plásticos

(redação dada pela resolução cgsn nº 104, de 2012)

3832-7/00

S

S

Reciclador (a) de sucatas de alumínio

(redação dada pela resolução cgsn nº 104, de 2012)

3831-9/01

S

S

Redeiro(a)

1353-7/00

N

S

Relojoeiro(a)

9529-1/03

S

N

Removedor e exumador de cadáver

9603-3/99

S

N

Rendeiro(a)

1359-6/00

N

S

Reparador(a) de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

3313-9/99

S

N

Reparador (a) de artigos de tapeçaria

(incluído pela resolução cgsn nº 104, de 2012)

9529-1/05

S

N

Reparador(a) de artigos e acessórios do vestuário

9529-1/99

S

N

Reparador(a) de balanças industriais e comerciais

3314-7/10

S

N

Reparador(a) de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos

3313-9/02

S

N

Reparador(a) de bicicleta

9529-1/04

S

N

Reparador(a) de brinquedos

9529-1/99

S

N

Reparador(a) de cordas, velames e lonas

3319-8/00

S

N

Reparador(a) de embarcações para esporte e lazer

3317-1/02

S

N

Reparador(a) de equipamentos esportivos

9529-1/99

S

N

Reparador(a) de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas

3314-7/02

S

N

Reparador(a) de equipamentos médico-hospitalares não-eletrônicos

3319-8/00

S

N

Reparador(a) de extintor de incêndio

3314-7/10

S

N

Reparador(a) de filtros industriais

3314-7/10

S

N

Reparador(a) de geradores, transformadores e motores elétricos

3313-9/01

S

N

Reparador(a) de guarda chuva e sombrinhas

9529-1/99

S

N

Reparador(a) de instrumentos musicais

9529-1/99

S

N

Reparador(a) de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório

3314-7/09

S

N

Reparador(a) de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial

3314-7/07

S

N

Reparador(a) de máquinas e aparelhos para a indústria gráfica

3314-7/99

S

N

Reparador(a) de máquinas e equipamentos para a indústria da madeira

3314-7/99

S

N

Reparador(a) de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados

3314-7/20

S

N

Reparador(a) de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária

3314-7/11

S

N

Reparador(a) de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo

3314-7/19

S

N

Reparador(a) de máquinas motrizes não-elétricas

3314-7/01

S

N

Reparador(a) de máquinas para bares e lanchonetes

3314-7/10

S

N

Reparador(a) de máquinas para encadernação

3314-7/99

S

N

Reparador(a) de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas

3314-7/06

S

N

Reparador(a) de móveis

9529-1/05

S

N

Reparador(a) de panelas (paneleiro)

9529-1/99

S

N

Reparador(a) de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos

3311-2/00

S

N

Reparador(a) de toldos e persianas

9529-1/05

S

N

Reparador(a) de tonéis, barris e paletes de madeira

3319-8/00

S

N

Reparador(a) de tratores agrícolas

3314-7/12

S

N

Reparador(a) de veículos de tração animal

3319-8/00

S

N

Restaurador(a) de instrumentos musicais históricos

3319-8/00

S

N

Restaurador(a) de jogos acionados por moedas

3319-8/00

S

N

Restaurador(a) de livros

9529-1/99

S

N

Restaurador(a) de obras de arte

9002-7/02

S

N

Restaurador(a) de prédios históricos

9102-3/02

S

N

Retificador(a) de motores para veículos automotores

2950-6/00

S

N

Revelador(a) fotográfico

7420-0/03

S

N

Salgadeiro(a)

5620-1/04

N

S

Salineiro/extrator de sal marinho

0892-4/01

N

S

Salsicheiro(a)/linguiceiro(a)

1013-9/01

N

S

Sapateiro(a)

9529-1/01

S

N

Seleiro(a)

1529-7/00

N

S

Sepultador

9603-3/03

S

N

Serigrafista

1813-0/99

S

S

Serigrafista publicitário

1813-0/01

S

S

Serralheiro(a)

2542-0/00

N

S

Serralheiro (a), sob encomenda ou não

(redação dada pela resolução cgsn nº 104, de 2012)

2542-0/00

S

S

Sintequeiro(a)

4330-4/05

S

N

Soldador(a) / brasador(a)

2539-0/01

S

N

Sorveteiro(a)

4729-6/99

N

S

Sorveteiro(a) ambulante

5612-1/00

N

S

Tanoeiro(a)

1623-4/00

N

S

Tapeceiro(a)

1352-9/00

N

S

Tatuador(a)

9609-2/06

S

N

Taxista

4923-0/01

S

N

Tecelão(ã)

1322-7/00

N

S

Tecelão(ã) de algodão

1321-9/00

N

S

Técnico(a) de sonorização e de iluminação

9001-9/06

S

N

Técnico(a) de manutenção de computador

9511-8/00

S

N

Técnico(a) de manutenção de eletrodomésticos

9521-5/00

S

N

Técnico(a) de manutenção de telefonia

9512-6/00

S

N

Telhador(a)

4399-1/99

S

N

Tintureiro(a)

9601-7/02

S

N

Torneiro(a) mecânico

2539-0/01

S

N

Tosador(a) de animais domésticos (redação dada pela resolução cgsn nº 117/2014)

9609-2/07

S

N

Tosquiador(a)

0162-8/02

S

N

Transportador(a) aquaviário para passeios turísticos

5099-8/01

S

N

Transportador(a) escolar

4924-8/00

S

N

Transportador(a) de mudanças

4930-2/04

S

S

Transportador(a) intermunicipal de passageiros sob frete em região metropolitana (incluído pela resolução cgsn nº 117/2014)

4929-9/02

N

S

Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial (incluído pela resolução cgsn nº 117/2014)

5091-2/02

N

S

Transportador(a) marítimo de carga

5011-4/01

N

S

Transportador(a) municipal de cargas não perigosas(carreto)

4930-2/01

S

N

Transportador(a) municipal de passageiros sob frete

4929-9/01

S

N

Transportador(a) municipal de travessia por navegação

5091-2/01

S

N

Transportador(a) municipal hidroviário de cargas

5021-1/01

S

N

Tricoteiro(a)

1422-3/00

N

S

Vassoureiro(a)

3291-4/00

N

S

Vendedor(a) ambulante de produtos alimentícios

5612-1/00

N

S

Vendedor(a) de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação

4724-5/00

N

S

Verdureiro

4724-5/00

N

S

Vidraceiro de automóveis

4520-0/01

S

N

Vidraceiro de edificações

4330-4/99

S

N

Vinagreiro

1099-6/01

N

S

Para o ano de 2019 estão previstas as seguintes alterações:

a)       Alterações de Redação para 2019:

OCUPAÇÃO

CNAE

DESCRIÇÃO SUBCLASSE CNAE

ISS

ICMS

COMERCIANTE DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (PET SHOP) INDEPENDENTE (NÃO INCLUI A VENDA DE MEDICAMENTOS)

4789-0/04

COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

N

S

VIVEIRISTA INDEPENDENTE

0121-1/01

HORTICULTURA, EXCETO MORANGO

N

S

b)       Atividades inclusas como permitidas ao MEI a partir de 2019.

OCUPAÇÃO

CNAE

DESCRIÇÃO SUBCLASSE CNAE

ISS

ICMS

COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE

4541-2/06

COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS

N

S

COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE

4541-2/07

COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS

N

S

PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, SEM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE

5611-2/04

BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, SEM ENTRETENIMENTO

N

S

PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, COM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE

5611-2/05

BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETENIMENTO.

N

S

c)        Atividades que deixarão de ser permitidas no MEI a partir de 2019.

OCUPAÇÃO

CNAE

DESCRIÇÃO SUBCLASSE CNAE

ISS

ICMS

ABATEDOR(A) DE AVES INDEPENDENTE

1012-1/01

ABATE DE AVES

N

N

ALINHADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE

4520-0/04

SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

S

N

APLICADOR(A) AGRÍCOLA INDEPENDENTE

0161-0/01

SERVIÇO DE PULVERIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS AGRÍCOLAS

S

N

BALANCEADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE

4520-0/04

SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

S

N

COLETOR DE RESÍDUOS PERIGOSOS INDEPENDENTE

3812-2/00

COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS

S

N

COMERCIANTE DE EXTINTORES DE INCÊNDIO INDEPENDENTE

4789-0/99

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

N

S

COMERCIANTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO INDEPENDENTE

4789-0/06

COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTIGOS PIROTÉCNICOS

N

S

COMERCIANTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) INDEPENDENTE

4784-9/00

COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)

N

S

COMERCIANTE DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS INDEPENDENTE

4771-7/04

COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS

N

S

COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE

4541-2/05

COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS

N

S

COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS INDEPENDENTE

4771-7/03

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS

N

S

COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS INDEPENDENTE

4771-7/01

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS

N

S

CONFECCIONADOR(A) DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INDEPENDENTE

1742-7/01

FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS

N

S

COVEIRO INDEPENDENTE

9603-3/03

SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO

S

N

DEDETIZADOR(A) INDEPENDENTE

8122-2/00

IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS

S

N

FABRICANTE DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS INDEPENDENTE

1742-7/02

FABRICAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS

N

S

FABRICANTE DE ÁGUAS NATURAIS INDEPENDENTE

1122-4/99

FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

N

S

FABRICANTE DE DESINFESTANTES INDEPENDENTE

2052-5/00

FABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS

N

S

FABRICANTE DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL INDEPENDENTE

2063-1/00

FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL

N

S

FABRICANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA INDEPENDENTE

2062-2/00

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO

N

S

FABRICANTE DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS INDEPENDENTE

2061-4/00

FABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS

N

S

OPERADOR(A) DE MARKETING DIRETO INDEPENDENTE

7319-0/03

MARKETING DIRETO

S

N

PIROTÉCNICO(A) INDEPENDENTE

2092-4/02

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS

N

S

PRODUTOR DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, NÃO ASSOCIADA À EXTRAÇÃO INDEPENDENTE

2391-5/02

APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, EXCETO ASSOCIADO À EXTRAÇÃO

N

S

PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES INDEPENDENTE

56112/02

BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS

N

S

REMOVEDOR E EXUMADOR DE CADÁVER INDEPENDENTE

9603-3/99

ATIVIDADES FUNERÁRIAS E SERVIÇOS RELACIONADOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

S

N

RESTAURADOR(A) DE PRÉDIOS HISTÓRICOS INDEPENDENTE

9102-3/02



RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LUGARES E PRÉDIOS HISTÓRICOS

S

N

SEPULTADOR INDEPENDENTE

9603-3/03

SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO

S

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Telefone (51) 3349-5050
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