Não é obrigatório quando presta serviços para pessoas físicas. O microempreendedor deve apenas fornecer nota fiscal dos produtos ou serviços desempenhados para outras empresas. No entanto, se desejar emitir a nota fiscal eletrônica de venda de mercadorias o MEI deverá possuir um Certificado Digital, inscrição estadual para emissão do documento e ainda utilizar algum emissor de NF-e. Se a nota for relativa a prestação de serviços, deverá observar os procedimentos da prefeitura municipal da sede do MEI.

Fonte: Sebrae SC, com adaptações da M&M Assessoria Contábil