Quem
não estiver cadastrado não terá como sacar o Abono Salarial e o
Seguro-Desemprego
Empregadores
de todo o país precisam declarar, até o dia 5 de abril de 2019, as informações
referentes aos seus funcionários na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)
de 2018. Para isso é preciso ficar atento a quem deve ser relacionado no
documento.
Todos
os funcionários contratados em regime CLT, servidores públicos, trabalhadores
avulsos, temporários, aprendizes, dirigentes sindicais e empregados dos
cartórios extrajudiciais precisam ser declarados. Os ocupantes de cargos de
direção sem vínculo empregatício, para os quais o empregado tenha optado pelo
recolhimento do FGTS, e os trabalhadores com contrato de trabalho por tempo
determinado ou indeterminados, também devem ser incluídos.
Já
os estagiários, trabalhadores autônomos e eventuais, empregados domésticos,
cooperados ou cooperativados, ocupantes de cargos eletivos que não fizeram
opção pelos vencimentos do órgão de origem e empregados afastados durante o ano
passado por processo judicial, não devem ser relacionados na declaração.
"O
trabalhador que não estiver cadastrado na Rais não terá como sacar o Abono
Salarial e o Seguro-Desemprego, e poderá ser prejudicado na contagem de tempo
para a aposentadoria e outros direitos trabalhistas", ressalta o coordenador de
Identificação Profissional e Estudos da Secretaria de Trabalho do Ministério da
Economia, Mário Magalhães. Os dados informados na Rais servem para a elaboração
de políticas públicas de emprego do governo e para o pagamento de
benefícios.
A
Rais é a fonte de informação mais completa sobre trabalhadores formais no
Brasil. Nela constam dados detalhados de quem são os trabalhadores brasileiros,
em que ocupações estão, quanto ganham e qual o tipo de vínculo que possuem com
as empresas. Todas as orientações sobre os trabalhadores que precisam ser declarados
na Rais 2018 podem ser encontradas no site. www.rais.gov.br.
Fonte: Ministério
da Economia/Secretária
Especial de Previdência e Trabalho/Assessoria de Imprensa