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CND de empresas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado somente pelo DDA a distância


Publicada em 27/03/2019 às 10:00h 

A Receita Federal informa que já está disponível o Dossiê Digital de Atendimento (DDA) à Distância . Neste momento, apenas o serviço de Certidão Negativa de Débitos foi disponibilizado, mas progressivamente outros serviços serão acrescentados. O acesso é pelo portal e-CAC, através do Certificado Digital* .

Ressaltamos que, a partir de 01 de abril de 2019, o pedido de CND de pessoas jurídicas obrigadas à certificação digital (lucro real, presumido ou arbitrado) somente poderá ser feito por este canal de atendimento (DDA a distância).


Observamos que, após a conclusão da análise, o dossiê será imediatamente arquivado. Sendo assim, o acesso ao resultado da análise será possível acessar "Legislação e Processo", "Processos Digitais (e-Processo)", "Meus Processos", selecionando a aba "Inativos", conforme demonstrado na figura:



*Nota M&M: A Safeweb possui postos de atendimento para emissão de certificados digitais na sede da M&M (Zona Norte de Porto Alegre), centro da capital gaúcha, centro de Gravataí (RS) e centro de Glorinha (RS). Informe-se mais pelo telefone (51) 3349-5080

Fonte: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE.








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