A Receita Federal do
Brasil publicou esclarecimentos sobre um problema que ocorreu com algumas
empresas do grupo 2 que enviaram a DCTFWeb 04/2019 e pagaram em DARF,
mas o sistema de cobrança da RFB acusa falta de recolhimento em GPS, impedindo
a emissão de CND.
Veja a solução:
Trata-se de uma
cobrança indevida, tendo em vista que, a partir da obrigatoriedade
da DCTFWeb, o recolhimento das contribuições previdenciárias é feito por
meio de DARF, e não mais por GPS.
Esta situação ocorreu
por dois motivos:
1) inclusão a destempo
na lista de obrigados, após pedido de reenquadramento; ou
2) envio de GFIP 04/2019
durante o mês de abril, antes da efetivação do bloqueio da GFIP para
as empresas do grupo 2.
Assim, a GFIP do
Período de Apuração - PA (competência) 04/2019, que deveria estar bloqueada,
foi recepcionada na RFB e incluída no sistema de cobrança
(esta GFIP deveria ter efeito apenas para o FGTS).
Cabe destacar que esse problema ocorreu apenas para as empresas do grupo 2
e não deve se repetir nos próximos períodos de apuração.
Para a correção há duas alternativas:
1) Enviar GFIP de exclusão (opção
disponível a partir de julho/2019). Como a empresa está com o processamento
da GFIP bloqueado na RFB (status 14 - Não Utilizável), é necessário
ajuste do sistema para permitir a recepção dessa GFIP de exclusão.
A GFIP de
exclusão enviada antes de julho/2019 não produz efeitos e deve ser transmitida
novamente. Ressalta-se que a GFIP de exclusão não tem efeitos para a
Caixa Econômica Federal (FGTS).
2) Protocolar na unidade
da RFB o pedido de invalidação da GFIP.
Fonte: eSocial- Adaptado pelo Guia Trabalhista.
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